Desde 2016 que a cantilena repetida diuturnamente da ineficiência do Estado voltou a se tornar majoritária na agenda governamental. Validou, assim, o discurso do qual a mídia comercial havia se tornado porta voz desde os anos de 1990, com apoio propagandista dos setores rentistas e dos governos da “Era dos Fernandos” (Collor, 1990-1992, e Cardoso, 1995-2002).
Mas não tardou para a crise voltar a se manifestar e o Estado ser novamente chamado a socorrer setores econômicos dominantes prejudicados. Após acumular perdas de 37,24% até março de 2020, com prejuízos contabilizados pela Bolsa de Valores em R$ 1,5 trilhão, levemente acima do PIB chileno, que o Banco Central interferiu liberando R$ 1,2 trilhão, entre outras medidas, para socorrer o mercado que começava a agonizar.
As forças de mercado que seriam, segundo o recorrente discurso neoliberal, eficiente e superior ao Estado, estavam novamente de joelhos, mendigando favores ao setor público. Assim, recursos públicos negados até então para combater o desemprego, a pobreza, a fome e as queimadas na Amazônia, por exemplo, apareceram num passe de mágica para atender os interesses privados. A velha tradição do socialismo dos ricos.
Mas não ficou só no socorro direto ao negócio bursátil. Os bancos públicos, que se encontravam praticamente paralisados, justamente pela condenação neoliberal aos recursos públicos disponibilizados ao desenvolvimento nacional durante os governos do PT, foram novamente mobilizados, mas para causa menos nobres, salvar os ricos.
Assim, o próprio BNDES foi movido na forma de um “sindicato” dos bancos voltado ao socorro emergencial de grandes empresas nos setores com dificuldades econômicas. Por meio de operações financeiras, empresas individualmente foram sendo atendidas.
Orçamento de guerra
Para além disso, o parlamento aprovou também no denominado ‘Orçamento de guerra’, o novo papel do Banco Central de comprador de títulos privados para ajuda às grandes empresas e bancos. Mais tardiamente houve a aprovação do programa emergencial de socorro ao empresariado situado nas micro e pequenas empresas.
Apesar dessas iniciativas, entre outras, a grave e profunda parada econômica em 2020 tem transcorrido sem que o país tivesse anda se recuperado da recessão de 2015 e 2016. No começo de 2020, por exemplo, a renda per capita do brasileiro era 7% inferior à de 2014, e agora, espera-se para o final do mesmo ano que a renda nacional dividida pela totalidade dos habitantes possa ser 20% menor que a de 2014.
Diante disso, talvez, o país somente possa retomar em 2025, o que os brasileiros tinham como renda per capita no já longínquo ano de 2014. Consolidaria, assim, o período mais grave de retrocessos econômicos e sociais registrados pelo capitalismo brasileiro desde o final do século 19.
Exemplo disso pode ser constatado pelo comportamento da produção industrial nacional que até maio de 2020 acumulou queda de 11,2%. Se analisada a situação do conjunto dos estados da federação, percebem-se situações ainda mais graves que a média nacional no Ceará, Amazonas e Espírito Santo, cujas reduções superam a casa dos 18% acumulada até o mês de maio de 2020.
Covid-19 no setor produtivo
É quando se contrasta o desempenho negativo da produção industrial com o socorro financeiro ofertado pelo governo Bolsonaro que se percebe o formato da orientação da política de enfrentamento da pandemia de covid-19 no setor produtivo. Em conformidade com o Plano Emergencial de Socorro às Empresas (PESE), 113,4 mil empresas que empregam 1,9 milhão de trabalhadores receberam R$ 4,5 bilhões em crédito até o mês de junho.
Deste total, quase 40% foram absorvidos por 44,6 mil empresas que detinham 721,2 mil empregados, somente no estado de São Paulo. Quando o crédito oferecido às empresas é distribuído pelos estados da federação, nota-se a existência de certa incompatibilidade em relação à dimensão da queda na produção industrial em vários estados mais atingidos: Ceará, Amazonas e Espírito Santo receberam juntos 3,6% do recurso derivado do PESE (gráfico abaixo).
Em plena pandemia de covid-19 parece haver seletividade geográfica na oferta de socorro do governo Bolsonaro ao setor privado brasileiro? Se verdadeira, o país que sobreviverá do cenário após pandemia poderá ser ainda mais desigual, fortalecendo o verdadeiro normal de sua história econômica e social.
Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas
