Projeto sobre plebiscito para reforma política será protocolado na quarta-feira

São Paulo – O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse hoje (26) que na próxima quarta-feira será protocolado o requerimento com uma proposta de plebiscito sobre reforma política. Segundo Falcão, o documento já conta com as 171 assinaturas de parlamentares necessárias para a apresentação de um projeto de decreto legislativo (PDC). A informação foi dada por ele após o debate entre os candidatos à presidência do PT, realizado no centro de São Paulo.

No dia 14 de agosto, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), anunciou acordo firmado entre as lideranças do PT, PDT, PSB e PCdoB em torno da proposta.

Na ocasião, Guimarães afirmou que o texto gira em torno de três pontos, o que permitiu o acordo entre as quatro legendas: financiamento público de campanha, a possibilidade de apoio pela internet para projetos de iniciativa popular e a coincidência entre as eleições municipais e federais.

Pela proposta, o plebiscito seria formulado com as seguintes questões: 1) Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?; 2) Você concorda que pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?; 3) Você concorda que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?; 4) Você concorda que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar (PLP) e projeto de lei ordinário (PL)?; e 5) Você concorda que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devem ser realizadas no mesmo ano?

Segundo a Lei 9.709/98, que regulamenta o artigo 14 da Constituição, sobre direitos políticos, são necessárias assinaturas de, no mínimo, um terço dos parlamentares para que um projeto de decreto legislativo possa tramitar no Congresso.

 Fonte: Rede Brasil Atual