Projeto de Lei quer aumentar tempo de licença-maternidade para um ano

A Comissão Especial da Primeira Infância avaliou nesta quarta-feira (19) o relatório do deputado João Ananias (PCdoB-CE), ao Projeto de Lei 6998/13, que pretende ser o marco legal da primeira infância.

Segundo o relator, o parecer deve ser votado no dia 2 de dezembro na comissão.

No texto que recebeu 10 emendas, Ananias optou por apresentar um texto substitutivo ao projeto original. Ele sugere uma lei própria com as políticas e algumas alterações na legislação vigente.

Licenças maternidade e paternidade

Entre as inovações, está a ampliação da licença-paternidade para 30 dias. Atualmente, pela Constituição, o homem que se torna pai tem direito a cinco dias de licença. Quanto à licença-maternidade, o relatório faz indicação para que o Poder Executivo proponha sua fixação em doze meses.

O homem ganha ainda o direito de não comparecer ao serviço, sem perdas no salário, para acompanhar a esposa ou companheira gestante nas consultas de pré-natal e nas pediátricas. Serão concedidos até dois dias para acompanhar consultas médicas durante a gravidez e um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos ao médico. “A presença do pai ou companheiro fortalece a relação mãe/bebê, porque dá mais segurança à gestante, à parturiente, à mãe”, acredita João Ananias.

Para o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), este é um ponto importante, mas ainda está sendo discutido pelos membros da comissão. “Não será um gasto a mais para as empresas, é um investimento que vai prevenir muitos problemas futuros, não só para a família, mas para a sociedade toda”, explicou.

 

Íntegra da proposta: PL-6998/2013.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias / Agência Brasil