Centrais divulgam carta em defesa da Previdência

A ocupação da Gerência Regional do INSS, no edifício Cristaleira, no centro de Porto Alegre, foi encerrada no final da manhã de hoje (20). Completando oito dias, a ação foi promovida Frente Gaúcha em Defesa da Previdência e o INSS, com o objetivo de retomar o Ministério da Previdência, extinto no primeiro dia do governo interino de Michel Temer, defender a manutenção dos direitos sociais e a gestão transparente da Seguridade Social, além do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social pública e solidária..

A avaliação do movimento foi positiva pelos organizadores, na medida em que fez com que várias entidades se mobilizassem ou potencializassem ações em defesa da Previdência.

Após a desocupação do prédio, os trabalhadores seguiram em marcha pelas ruas da Capital até o Centro de Eventos Casa do Gaúcho, no Parque da Harmonia, onde ocorre uma audiência Pública do Senado Federal sobre a reforma da Previdência.

As centrais sindicais CUT, CTB, UGT, Força Sindical, Intersindical e NCST divulgaram hoje carta manifesto aos trabalhadores em defesa da Previdência.

CARTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS GAÚCHAS EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA, DA JUSTIÇA E DA CLT

Os trabalhadores(as) gaúchos(as), reunidos em assembleia unificada realizada no dia 20 de junho, face ao desmonte do Ministério da Previdência, os projetos de reforma da CLT e os cortes orçamentários que intentam esvaziar a Justiça do Trabalho vem a público manifestar sua inconformidade e posicionamento.

Consideramos uma afronta aos direitos dos Trabalhadores(as) o fim do Ministério da Previdência e sua transferência para o Ministério da Fazenda e para o Ministério do Desenvolvimento Social Agrário, um claro objetivo de utilizar os recursos, que correspondem a mais 21% do orçamento da União, para atender os interesses do capital financeiro e do ajuste fiscal.

Esta medida atinge os direitos e interesse dos mais de 24 milhões de aposentados, sendo que 2/3 recebem apenas um salário mínimo. Além disso, desmonta o sistema de assistência ao trabalhador quando este mais precisa, nos casos de acidente, doença, desemprego, maternidade, invalidez, auxílio reclusão e morte.

O propalado Déficit da Previdência, que não existe, não passa de um mito irresponsável de quem quer ampliar a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. Trata-se de uma mentira cotidiana a serviço do fim da Previdência Pública para atender os interesses privatistas.

Os trabalhadores e trabalhadoras reiteram que o fortalecimento da Previdência não passa pela retirada de direitos, mas pelo combate a sonegação fiscal, as desonerações e renúncias concedidas às empresas. Isso é que pode comprometer o futuro da Seguridade.

Os trabalhadores e trabalhadoras denunciam os cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho. A redução abrupta de seu orçamento em tempos de aumento do desemprego e da consequente violação dos direitos dos trabalhadores tem por real objetivo rediscutir as bases do Direito do Trabalho e reduzir a importância desta ferramenta em evidente retaliação a uma instituição pública de fundamental importância para a plena realização dos direitos sociais.

Os trabalhadores e trabalhadoras repudiam as 55 propostas legislativas, apontadas pelo DIAP, que intentam contra os direitos sociais e trabalhistas e que pretendem exaurir o patrimônio historicamente assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT, principalmente através da famigerada da terceirização da atividade fim e da prevalência do negociado sobre o legislado.

Por último, os trabalhadores e trabalhadoras consideram que esse Congresso carece de legitimidade para alterar direitos historicamente conquistas pela classe trabalhadora e pela sociedade.

Aprovam de forma Unificada:

1 - Realizar Audiências/Assembleias Unificadas em todo o Estado do Rio Grande do Sul ...nas seguintes cidades. Anexar calendário...
2 – Lutar contra todos os projetos que têm como objetivo reformar a CLT, importante instrumento de garantia dos direitos trabalhistas, conquistada através de muitos anos de luta;
3 – Repudiar a proposta do negociado pelo legislado;
4 – Reafirmar o compromisso de lutar contra a terceirização;
5 – Lutar pelo pleno funcionamento da justiça do trabalho e contra os cortes orçamentários;
6 – Convocar os trabalhadores e trabalhadora e toda a sociedade para resistir as medidas de precarização das conquistas sociais.
Devolvam o Ministério da Previdência. Nenhum direito a menos.

Tirem as garras dos direitos dos trabalhadores e aposentados. Tirem as garras da CLT e da Justiça do Trabalho.

Porto Alegre, 20 de junho de 2016.