Sindicatos devem fiscalizar se empresas cumprem a portaria 283

A Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS (FTM-RS) orienta as entidades filiadas que fiscalizem as empresas de suas respectivas bases estão cumprindo as medidas de prevenção e controle ao novo coronavírus, o COVID-19, determinadas na Portaria da Secretaria Estadual de Saúde (SES) No 283/2020.

O documento é um instrumento importante para intensificar a atuação sindical neste período. Para tanto, é preciso contatar a base para verificar se as medidas estão, de fato, sendo implementadas.

Caso haja denuncias de não cumprimento das ações, é necessário solicitar explicações junto à empresa. Caso o descumprimento seja comprovado, os sindicatos devem propor os ajustes necessários e negociar os prazos para o estabelecimento se adequar.

Se após isso, a empresa continuar descumprindo as medidas e colocando a saúde dos trabalhadores e seus familiares em risco, é preciso denunciar no Ministério Público do Trabalho e na Secretaria Municipal de Saúde.

Essa portaria foi publicada no Diário Oficial no dia 29 de abril e permitiu as indústrias que funcionassem mediante a adoção das regras determinadas no documento, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: FTM-RS