Regime de urgência de projeto sobre agrotóxicos é retirado na Assembleia Legislativa

Câmaras de Vereadores de Santa Rosa e Horizontina aprovaram moção de repúdio ao PL

O Projeto de Lei 260/2020, que altera a lei estadual de controle de agrotóxicos do Rio Grande do Sul, teve o seu pedido de urgência retirado na terça-feira (22), na última sessão do ano da Assembleia Legislativa. Por isso, será votado apenas após o retorno dos trabalhos dos deputados em 2021.

Nos últimos meses, sindicatos, movimentos sociais e diversos setores da sociedade se mobilizaram e se manifestaram contrárias ao projeto, que retira a obrigatoriedade do agrotóxico importado ter autorização de uso no país de origem para que ele possa ser distribuído e comercializado no Rio Grande do Sul. Hoje, para ser usado no Estado, o produto precisa estar registrado nos órgãos federais (Ministério da Agricultura, Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

No começo desta semana, as Câmaras de Vereadores dos municípios de Santa Rosa e Horizontina aprovaram uma moção de repúdio contra o PL 260/2020. Ações como essas foram fundamentais para derrubar a urgência do Projeto.

Fonte: FTM-RS com informações do Correio do Povo