Foi devolvido ao relator, a seu pedido, na Comissão de Trabalho, a Mensagem 59/08, do Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da demissão imotivada.

A matéria já havia recebido parecer favorável do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), no colegiado, no dia 12 de maio, mas o relatório de Sabino ainda não foi apreciado.Foi aprovado no colegiado, requerimento para realização de audiência pública, que impediu a apreciação da matéria antes das eleições.

Audiência públicaDe acordo com autor do pedido de audiência pública, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), foram convidados representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego; das Relações Exteriores; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o professor José Pastore, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (USP).

O deputado Júlio Delgado foi o relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores, onde apresentou parecer vitorioso para rejeitar a matéria. A audiência não tem data marcada, e não deve acontecer nesta legislatura, que se encerra no dia 22 de dezembro. A nova inicia-se e, 2 de fevereiro de 2011.
 

Fonte: Diap