O conjunto de ações que reduz em cerca de 20% o custo da energia elétrica consumida no País a partir de 2013 tramita na Câmara na forma da Medida Provisória 579/12. A proposta permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e diminui o peso de encargos setoriais embutidos no preço final das tarifas, como a Reserva Global de Reversão (RGR), que será extinta. Em relação às termelétricas, a prorrogação das concessões terá um prazo menor: até 20 anos.
 
A MP altera o marco regulatório do setor elétrico brasileiro (Lei 10.848/04) e autoriza a União a adquirir créditos que a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) detém com a Itaipu Binacional, como forma de compensar eventuais perdas na arrecadação.
 
Com foco na desoneração do setor produtivo, o governo estima que as medidas possam representar uma redução de 19% a 28% no valor da tarifa paga por grandes empresas. No caso dos consumidores domésticos, o corte pode chegar a 16,2%.
 
Remuneração de ativos A ideia é aproveitar a renovação antecipada dos contratos de concessão, que vencem entre 2015 e 2017, para fazer a revisão do modelo tarifário praticado no País. Um dos objetivos é deixar de repassar ao consumidor final o custo de investimentos em ativos (usinas e demais instalações) feitos pelas concessionárias e já amortizados (pagos) durante a vigência dos contratos. O argumento do governo é que ativo amortizado não deve mais ser remunerado.
  
Pelo modelo atual, uma usina é remunerada pelo investimento de sua construção, que é amortizado em 20 ou 30 anos, e faz parte da composição do preço da energia ali produzida. Assim, hoje o valor cobrado dos consumidores traz embutida parte dessa indenização paga a concessionária pelo investimento feito em bens reversíveis, independentemente de o valor ter sido ou não amortizado ao longo dos anos.
 
“A sociedade brasileira, sem dúvida, ajudou a construir o setor elétrico pagando tarifas. Estamos apenas devolvendo a ela, também na forma de tarifas mais baixas, mais justas, os benefícios de um investimento pelo qual ela pagou ao longo dos últimos 30, 60 anos”, disse a presidente Dilma Rousseff, durante o anúncio oficial das medidas, na terça-feira (11).

Fonte: Agência Câmara