Questionada por um empresário se pretende mudar as leis trabalhistas no país, a presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, afirmou na manhã desta quarta-feira (17) que direitos como 13º salário, férias e horas extras não serão alterados "nem que a vaca tussa".
"Quando se mudam as relações de trabalho, a legislação tem que mudar. Essas mudanças na legislação não podem ser comprometendo direitos. Se essas mudanças precisam ser feitas para garantir que todas as alterações sejam absorvidas, eu acredito que sim. Agora vamos ter clareza disso: 13º, férias e horas extra, [não se muda] nem que a vaca tussa", disse Dilma em sua resposta.
A presidente participou de um encontro com empresários na sede da Acic (Associação Comercial e Industrial de Campinas), onde ouviu pedidos como atualização da legislação trabalhista, redução da carga tributária e desburocratização.
Dilma defendeu o Simples, legislação que unifica tributos para empresas de pequeno porte, e se comprometeu a criar mecanismos para facilitar a transição de micro e pequenas empresas para firmas de médio porte.
"Eu assumi o compromisso de criar uma rampa de transição, porque hoje, quando o microempresário ou o pequeno empresário crescem, eles perdem aqueles benefícios recorrentes da lei do Simples. Então eles saem do Simples e caem no complicado", afirmou.
Segundo Dilma, o governo enviará até novembro um projeto de lei ao Congresso para criar benefícios que incentivem o crescimento das empresas, como a migração gradual do regime tributário.
A visita de Dilma ocorre um dia depois da divulgação de nova pesquisa Ibope, na qual ela e a candidata do PSB Marina Silva oscilaram negativamente em relação ao levantamento anterior: a petista de 39% para 36% e a ex-senadora, de 31% para 30%.
O tucano Aécio Neves ganhou quatro pontos, passando de 15% para 19% das intenções de voto, de acordo com o Ibope.
Fonte: PATRÍCIA BRITTO/Folha de São Paulo
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A presidente também se comprometeu em reduzir a burocracia, para que o tempo necessário para abertura e fechamento de empresas seja de até cinco dias.
A presidente da Acic, Adriana Flosi, elogiou as políticas adotas pelo governo Dilma. Ela é candidata a deputada estadual, e seu vice, o deputado federal Guilherme Campos, tenta se reeleger à Câmara. Ambos são do PSD, partido que nacionalmente está aliado a Dilma, mas é adversário do PT em São Paulo, onde apoia Paulo Skaf (PMDB) para governador.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), também participou do encontro e defendeu a política econômica do governo Dilma, ao afirmar que ela "é a presidente que mais entende sobre o andar de baixo da economia".
Dilma fez uma longa defesa das micro e pequenas empresas e afirmou que o segmento é o "alicerce do andar de baixo, mas que segura toda a arquitetura do andar de cima".
Ela também aproveitou a ocasião para comemorar os dados divulgados nesta terça pela FAO (agência da ONU para agricultura e alimentação), que coloca o país entre as nações que superaram o problema da fome.
Segundo o relatório de insegurança alimentar no mundo, o Brasil tem 1,7% da sua população com um consumo diário abaixo de 2.200 calorias, o que corresponde a um total de 3,4 milhões de brasileiros.
INTELECTUAIS
Ainda na sede da associação, Dilma também se encontrou com um grupo de intelectuais da Unicamp, entre eles o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o cineasta Renato Tapajós, o físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite e o biólogo Mohamed Habbib.
Segundo participantes do encontro, que ocorreu a portas fechadas, o grupo entregou um manifesto à presidente, com defesa do pré-sal como fonte de recursos para investimentos na educação. O encontro foi em tom amistoso, e não houve cobranças nem compromissos firmados pela presidente.
