O projeto de lei que torna permanente a atual regra de reajuste do salário mínimo (PL 7185/14) deverá ser encaminhado ao arquivo da Câmara dos Deputados no dia 31 de janeiro, com o fim da legislatura, e somente voltará a ser analisado se for reapresentado por um deputado eleito.
Para evitar o arquivamento automático, o texto, que chegou a ser aprovado em abril do ano passado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, precisaria ter sido aprovado também por outras duas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, de autoria do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que não foi reeleito, define que o salário mínimo será permanentemente reajustado pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Relator na Comissão de Trabalho, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) incluiu dispositivo estendendo as normas de reajuste também para benefícios de aposentadoria com valores acima do salário mínimo. Atualmente, essas aposentadorias são reajustadas com base apenas na inflação do ano anterior.
“Queremos, sim, reapresentar o projeto e já dar celeridade na sua tramitação. Ou, claro, aguardar que o governo encaminhe ao Poder Legislativo uma nova proposta de renovação dessa política para que possamos discuti-la em conjunto”, disse Figueiredo, que conseguiu se reeleger.
Valorização do mínimo
Coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre acredita que qualquer medida no sentido de aperfeiçoar a correção do mínimo é bem-vinda pelas centrais sindicais.
“O fundamental é que tenhamos uma política permanente de valorização do mínimo. Essa politica atual tem se mostrado positiva, tanto que, de 2002 até hoje, o salário teve um ganho real de cerca de 75%”, afirmou Silvestre.
Logo após tomar posse, o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, declarou que a proposta de valorização do salário mínimo a partir de 2016 seguirá a regra de reajuste vigente. No entanto, como a regra atual só vale até 2015, um novo projeto de lei deverá ser enviado ao Congresso Nacional ao longo deste ano.
