Pressionado pela possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a terceirização no lugar do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou acordo com líderes partidários e centrais sindicais ontem para votar o projeto de lei que regulamenta o tema em abril, após um mês de novas negociações.
As centrais e o PT trabalham há anos contra o projeto de lei em discussão na Casa por entenderem que retira benefícios dos trabalhadores. A nova pressão surgiu, segundo relato de Cunha aos parlamentares e sindicalistas, do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que teria afirmado que se a Câmara não votasse o projeto nos próximos dias ele colocaria em julgamento uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a terceirização.
"Acho que há uma pressão grande do governo sobre o STF para regulamentar a terceirização porque a Petrobras está sendo cobrada a pagar os trabalhadores das fornecedoras que estão quebrando", afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), ex-presidente da Força Sindical que organizou o café da manhã das centrais com o presidente da Câmara.
Há pressão ainda das entidades empresariais para redução de custos diante da crise econômica que vive o país. O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf (PMDB), esteve com Cunha à tarde e solicitou que o projeto fosse agilizado.
A maioria das centrais sindicais aceita regulamentar a terceirização, mas tentam alterar pontos no projeto. "Hoje é impossível acabar com a terceirização. A UGT é a favor, desde que seja sem precarização", afirma o presidente da central, Ricardo Patah (PSD). "O tema às vezes é visto de forma equivocada. Os garis, que são terceirizados no Brasil todo, tem um dos maiores pisos do país, de R$ 1,3 mil, e com vale-refeição", disse.
A maior resistência ocorre na Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, que é contrária a terceirização da chamada atividade-fim (que seria a principal atividade de uma empresa, como os metalúrgicos de uma montadora). Os cutistas defendem que apenas as atividades-meio, como segurança e limpeza, poderiam ser terceirizadas.
A Força Sindical, a qual pertence Paulinho, aceita que a atividade-fim possa ser terceirizada, mas quer que os trabalhadores continuem a ser representados pelo sindicato da categoria. "Assim o funcionário terá direito aos benefícios da convenção coletiva e não sairá prejudicado", diz Miguel Torres, presidente da central.
Fonte: alor Econômico, por Raphael Di Cunto
