Defensor do ‘distritão’ e do aprofundamento do financiamento empresarial de campanha eleitoral, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi derrotado mais uma vez na madrugada desta terça-feira (27).

Na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 352/2013 foram 264 votos a favor, 207 contra e quatro abstenções – mas como a aprovação dessa emenda exigiria o apoio de 308 parlamentares, o financiamento empresarial de campanha não entrou, ou seja, não tornou-se constitucional.

A caravana de movimentos populares que saiu de São Paulo rumo à Brasília para acompanhar de perto a votação da proposta nesta semana, comemorou o resultado na madrugada.

O dirigente Julio Turra, da Executiva Nacional da CUT, destacou a mobilização feita pelos movimentos sindical e sociais e repudiu a forma como novamente Cunha barrou os militantes a participarem da Casa do Povo. "As votações foram uma conquista porque impediram uma contrarreforma que estava em curso, o que coloca de novo a campanha devolve Gilmar. A maioria barrou o retrocesso. O atual Congresso não fará reforma política nenhuma e o caminho continua sendo o plebiscito constituinte".

Para o advogado Ricardo Gebrim, que atua na Operativa Nacional do Plebiscito Constituinte e é militante da Consulta Popular, o saldo do dia foi positivo diante dos impasses colocados pelo presidente da Câmara e, segundo ele, todas as manobras feitas na Casa do Povo representam uma farsa.

“O propósito é de constitucionalizar a doação empresarial. A pressão de Eduardo Cunha, e de muitos de seus aliados, é por saber que a situação do ministro Gilmar Mendes em recusar a devolver o processo é insustentável. Estamos assistindo a comprovação de que os parlamentares jamais farão uma reforma política verdadeira. Só uma constituinte, exclusiva e soberana é capaz de mudar o sistema político”, avalia.

As discussões desta quarta-feira (28) na Câmara serão sobre financiamento da pessoa física e exclusivamente público.

Perda seguida – Na mesma terça, por 267 votos contrários, 210 favoráveis e duas abstenções, o sistema eleitoral chamado “distritão” foi derrotado. Com ele, entrariam para representar o povo apenas os candidatos que tivessem o maior número de votos em cada estado brasileiro ou município.

Caso fosse aprovado, os votos por partidos políticos seriam desqualificados. Isso, aliado ao financiamento privado de campanha, facilitaria a corrupção com a eleição de candidatos, por exemplo, escolhido por empresas. Com a derrota, as regras no Brasil permanecem iguais, com eleições proporcionais.

Caminhos possíveis – Os movimentos sindical e social permanecem na campanha “Devolve Gilmar”.

Essa situação vem desde 2011, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da entidade, contrário ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

À época, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu vistas em audiência, ou seja, engavetou o tema – mesmo que, em abril de 2014, seis dos 11 ministros do STF tenham votado a favor da ação.

Fonte: CUT SP