Por Jaqueline Silveira/Sul 21

A Comissão de Direitos Humanos do Senado promoveu na tarde desta quinta-feira (25) uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o projeto das terceirizações que tramita no Congresso Nacional. A reunião é a quarta das 27 que serão realizadas em todos os Estados e foi presidida pelo relator da proposta no Senado, o senador Paulo Paim (PT). Aprovado na Câmara dos Deputados, o antigo PL 4330, hoje PLC 30, prevê a flexibilização das leis trabalhistas e amplia a terceirização em todos os setores. Atualmente, só atividades-meio podem ser terceirizadas, como vigilância e limpeza.

Durante a audiência, o presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), entregou ao senador uma carta com assinaturas de 43 dos 55 deputados estaduais com posição contrária à proposta. Paim, que também é o presidente da Comissão de Direitos Humanos, recebeu ainda um manifesto das centrais sindicais contra o projeto. Ao final da audiência, foi elaborada a carta do Rio Grande Sul contrária à terceirização.
Dezenas de representantes de centrais sindicais, do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho, de instituições de advogados trabalhistas e de entidades patronais se revezaram no microfone a favor e contra o projeto de terceirização, ao longo de três horas e meia de audiência. Representante da Associação Nacional dos Juízes do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi disse que a Anamatra fez um trabalho intenso junto aos deputados com o fim de alertar sobre os riscos que a aprovação do projeto acarretará, porém não obteve sucesso. “Esse projeto precariza o mundo do trabalho, é um retrocesso sem precedentes”, afirmou Colussi, apostando em sua alteração no Senado.

Vaias para os defensores da proposta

Em nome da Farsul, falou o advogado Andre Jobim, que defendeu a proposta. Devido a sua posição, em alguns momentos, ele foi vaiado pela plateia que lotou o Teatro Dante Barone e era amplamente formada por trabalhadores e sindicalistas. Paim, no entanto, fez um apelo ao público para “respeitar a democracia” e as posições divergentes. O senador ainda observou que nas outras três audiências públicas realizadas em outros Estados os representantes dos empresários foram convidados, mas não compareceram. Ao retomar sua manifestação, Jobim sustentou que o projeto “traz segurança jurídica” às relações terceirizadas. Hoje, esse tipo de contratação é amparado por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Não pode falar em precarização à medida que os trabalhadores terão carteira assinada”, argumentou o advogado.

Representante da Sociedade dos Advogados Trabalhistas de Empresas do RS (Satergs), Gustavo Juchem destacou que “nós vemos com bons olhos a regulamentação”. “A terceirização não é um mal, não pode ser combatida, ela deve ser regulamentada”, enfatizou ele, acrescentando que a Assembleia terceiriza serviços, os tribunais e, inclusive, os sindicatos. Depois de ser vaiado, Jucehm acabou aplaudido ao criticar especificamente o texto do projeto que está no Senado. “Da forma que está, é melhor que não seja transformado em lei, nós não queremos. Nós saímos de uma indefinição para cairmos numa confusão”, finalizou ele.

O assessor jurídico da Farsul Nestor Hein pregou que a terceirização representa a modernidade e permite a competitividade no mercado de trabalho. Ele defendeu o aperfeiçoamento do projeto e ironizou declarações de sindicalistas que afirmaram que a consequência da tercerização é o trabalho escravo. Se houvesse 13 milhões de trabalhadores terceirizados em situação escrava, ironizou ele, era estranho nenhuma entidade tomar alguma medida e só agora perceber tal fato. A exemplo do advogado da Satergs, Hein afirmou que a proposta de legislação não “resolve coisa alguma” e é melhor não ser aprovada.

Força Sindical muda de lado

Os representantes das centrais sindicais fizeram a maioria das manifestações e comemoraram muito a adesão da Força Sindical entre as entidades contrárias ao projeto das terceirizações. Até bem pouco tempo, a Força era a favor da proposta. “A terceirização não faz bem ao trabalhador. Jamais vamos negar a nossa história”, garantiu Valcir Quebramola, da Confederação Nacional dos Trabalhoa Matalúrgicos, vinculada à Força Sindical. Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no RS, Claudir Nespolo criticou a rapidez com que a proposta passou na Câmara dos Deputados. “Na Câmara Federal, ligaram o trator e passaram por cima”, afirmou. Ele rebateu as declarações de que a terceirização representa modernidade. “Dizer que isso é modernidade, é um absurdo. Não vamos aceitar rebaixamento de direitos”, frisou Nespolo, promentendo greve geral se o projeto for aprovado no Senado.

No início de sua manifestação, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Guiomar Vidor, brincou com os assessores jurídicos que representaram as entidades patronais: “Eles (empresários) estão terceirizando até para fazer o debate”. Sobre a tercerização, o sindicalista sustentou que o trabalhador faz três horas a mais comparado aos demais e também sobre mais acidentes de trabalho. “Mais uma vez, os trabalhadores são chamados a pagar o pato. Esse PL representa a desconstrução das organizações dos trabalhadores”, argumentou Vidor. Ex-sindicalista, o ex-governador Olívio Dutra se juntou aos trabalhadores contra a proposta. “O PL é uma questão política, não pode ser aceito, não significa avanço, o coletivo”, pregou Olívio.

Os procuradores e magistrados que atuam nas causas trabalhistas também se manifestaram. Da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, Fabiano Bezerra usou sua própria experiência do dia-a-dia para reforçar sua posição contrária ao projeto das terceirizações. “Estou cansado de atender trabalhador que não recebe o salário, que não recebe o vale-transporte”, desabafou ele, que também é chefe do Ministério Púbico do Trabalho no Estado, sobre as contratações tercerizadas. E prosseguiu: “Não queremos terceirizações sem limite e não é só por questões patrimoniais, mas pelo ser humano”.

Juiz do Trabalhado há 13 anos e representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região, Rodrigou foi mais contundente em sua posição contrária à proposta. Ele rebateu o argumento de que o projeto traz segurança jurídica e afirmou que existe legislação que trata de “uma exceção”, como deve ser visto o trabalho terceirizado. Conforme o magistrado, o projeto permitirá a tercerização “em qualquer ramo do Brasil”. Trindade apresentou números para compravar a precarização desse tipo de trabalho. O juiz argumetnou que atualmente há 13 milhões de trabalhadores terceirizados no país, o equivalente a 17%, e que a intenção do PL não irá regulamentar esse pequeno percetual, mas, sim, ampliar para o restante da força de trabalho. Ele citou, ainda, que 30% dos processos na Justiça do Trabalho se referem a terceirizados e que de 10 pessoas que morrem em acidente de trabalho, oito envolvem esse tipo de empresa.

Caminhada no Centro

Antes de seguirem para a Assembleia, os trabalhodores fizeram uma caminhada a partir do Lago Glênio Peres. Junto, participaram servidores da do Judiciário federal e estadual que estão em greve. Na Praça da Matriz, em frente ao Palácio do Piratini, os manifestantes queimaram uma foto do presidente da Câmara Deputados, Edaurdo Cunha (PMDB).

Números do mercado de trabalho

-Há 45 milhões de trabalhadores no país
– 32 milhões têm carteira assinada
– 13 milhões de trabalhadores são terceirizados
– Os terceirizados recebem um salário 24,7% a menos comparado ao valor recebido pelos demais trabalhadores
– Os terceirizados trabalham três horas a mais comparados aos outros trabalhadores
– 30% dos processos na Justiça do Trabalho do país envolvem trabalhadores terceirizados
– 90% dos trabalhadores em situação escravo resgatados são de empresas terceirizadas
– A cada 10 pessoas que morrem em acidente de trabalho, 8 são de empresas terceirizadas