O senador Paulo Paim (PT-RS) pretende apresentar até 2016 um texto que substitua o Projeto de Lei 30/2015, que estabelece a terceirização para todas as atividades de atuação de uma empresa.
Durante o recesso parlamentar, Paim, que o é presidente da Comissão de Direitos e Legislação Participativa do Senado, fez audiências públicas em 10 estados para discutir o tema. São eles: Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco, Fortaleza, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio de janeiro.
Segundo o petista, mesmo em estados que contaram com a participação dos empresários – ele cita os eventos no Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte – houve críticas ao texto.
“Até o momento o quadro que se apresenta é que ninguém está defendendo esse projeto como ele veio da Câmara. Uma ampla maioria pensa que deve ser rejeitado e apresentado um outro para regulamentar a situação dos 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados que existem”, diz.
Ele pretende percorrer as outras 17 unidades da federação ainda no segundo semestre. Depois, fará audiências nas cinco regiões, além de um encontro nacional. Após esse trajeto é que a nova proposta será apresentada ao Senado.
Paim entende que o tratamento no Senado para a questão da terceirização será diferente da abordagem feita na Câmara dos Deputados. “O projeto estava parado na Câmara por 11 anos [criado em 2004] e, do dia para a noite votaram, o que é um dos erros hoje da política brasileira. O pessoal cria leis e vota sem ouvir a população. O que nós estamos fazendo é com que a proposta do projeto de lei seja amplamente discutida antes de ser apresentada”, conta.
O entendimento de fazer uma discussão mais ampla sobre a questão da terceirização é uma opinião do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não tem a intenção de dar a mesma celeridade de seu correligionário, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha tem o apoio de entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), comandada por Paulo Skaf.
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que votou contra a aprovação do texto, diz esperar que o Senado faça uma proposta alternativa. “A expectativa é que o Senado não aprove essa matéria. O que foi aprovado é muito ruim. Uma coisa é garantir direitos para quem é terceirizado, e os defensores colocam como se esse fosse o ponto central da proposta”, diz o deputado Braga.
Fiscalização
Questionado se o novo projeto a ser apresentado no Senado vai prever o aumento da fiscalização, Paim fez críticas ao governo. “O número de empresas no Brasil aumentou por 10 e o número de fiscais diminuiu pela metade. E, consequentemente, é uma falácia dizer que vai aumentar a fiscalização. Como vai aumentar a fiscalização se o governo não contrata fiscais do trabalho?”, diz.
“Não adianta eu colocar na lei que tem que aumentar o número de fiscais. Não há problema nenhum, até passa lá [no Senado], mas o governo não dá a mínima bola para isso”, lamenta.
Fonte: Diário do Comércio, Indústria e Serviços, por Fernando Barbosa
