Na última quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Senado (PL 6446) que regulamenta o direito de resposta nos veículos de comunicação. Ao todo, 318 parlamentares foram favoráveis e 79 contra.

O texto final excluiu do direito de resposta os comentários feitos por usuários nas páginas das matérias e nas redes sociais das mídias. A ação será permitida para toda pessoa jurídica ou física que se sentir ofendida por qualquer reportagem.

De acordo com o projeto, o espaço para resposta deve ser o mesmo utilizado para a ofensa, respeitando inclusive o horário e dia em que foi veiculada a reportagem. O veículo terá 60 dias para publicar a réplica.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL retornará para o Senado, onde precisa ser ratificado para seguir à sanção presidencial. Em entrevista à EBC, o vice-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), comemorou a aprovação do projeto.

“Quem tiver a honra ofendida por qualquer publicação poderá obter de forma rápida o direito de resposta, definido rapidamente por um juiz na instância em que esse cidadão foi ofendido. Algo fundamental em qualquer democracia”, disse Fontana.

A aprovação do projeto ocorre durante a “Semana Nacional Pela Democratização da Comunicação”, que está coletando assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular Pela Democratização da Comunicação.