O rombo da Previdência é um tema constantemente abordado pela mídia e considerado um dos grandes problemas das contas públicas do país. O Governo Federal, comandado interinamente por Michel Temer, estuda fazer mudanças que serão prejudiciais a aposentados e pensionistas na tentativa de solucionar o problema. Mas o tão falado déficit é, na verdade, uma manipulação de receitas e desrespeito à Constituição Federal que transforma dados positivos em negativos. A farsa é denunciada em recente reportagem publicada na revista Carta Capital.

Hoje, a Previdência conta com 24,5 milhões de aposentados e pensionistas. Destes, 8,6 milhões no meio rural. Dois terços deste total recebem apenas um salário mínimo de benefício. As medidas propostas pelo governo Temer irão cortar ainda mais os direitos dessa parcela da população.

A justificativa é solucionar o rombo, mas consideradas todas as receitas previstas na Constituição, os saldos da Previdência são positivos e suficientes para financiar todos os gastos do governo na área da previdência, saúde e assistência Social. Este cálculo foi feito pela economista Denise Gentil, que utilizou como tema de sua tese de doutorado a farsa da crise na Previdência Social.

RESULTADO DO TOTAL DE RECEITAS E DESPESAS É, NA VERDADE, SUPERAVITÁRIO

Conforme a economista, o resultado do encontro total de receitas é amplamente superavitário, inclusos os gastos administrativos com pessoal, custeio e pagamento da dívida de cada setor. “A Constituição determina a elaboração de três orçamentos: o Fiscal, o da Seguridade Social e o de investimentos das estatais. Entretanto, na execução orçamentária o governo apresenta somente dois orçamentos: o Fiscal e o de Seguridade Social, no qual consolida todas as receitas e despesas e unifica o resultado”, afirma a economista.

O superávit foi de 56,7 bilhões em 2010, 78,1 bilhões em 2012, 56,4 bilhões em 2014 e 20,1 bilhões em 2015 (vide tabela abaixo). Nas contas do governo, porém, só no ano passado houve um déficit de 85,8 bilhões de reais. A discrepância entre os números decorre de manipulação.

A manobra não trata a Seguridade Social como um todo e desvia parte de seus recursos para outros fins. Um dos principais usos do dinheiro das receitas é para pagamento de juros da dívida pública. “Para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se, para efeito de análise orçamentária, o resultado previdenciário do resto do orçamento da Seguridade”, analisa Denise.



MANOBRA TORNOU PREVIDÊNCIA A MAIOR VILÃ: O QUE ELES GANHAM COM ISSO?

Esse artifício utilizado pelo Governo Federal tornou a Previdência a maior vilã, responsável pelos desajustes nas contas públicas. A defesa do aumento da idade para a aposentadoria, apresentada como única opção pelo Governo Temer, face o aumento da expectativa de vida, é um artifício para dissimular a ampliação de espaço das empresas privadas no mercado previdenciário.

Fonte: Woida, Magnago, Skrebsky e Colla Adv. Associados com informações da revista Carta Capital