Depois de seis horas e meia de discussões, a Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos ontem (24), por volta das 22h30, sem concluir a votação do Projeto de Lei (PL) 4.567, que flexibiliza as regras do pré-sal. O texto-base do PL já tinha sido aprovado no início do mês, mas faltam ser apreciadas emendas aglutinativas e de destaque. Os partidos da oposição fizeram forte obstrução à apreciação da matéria e contestaram a mudança das regras, que abrem brechas para a privatização da exploração da camada de pré-sal por empresas estrangeiras.
Foram apresentadas – e rejeitadas – duas emendas aglutinativas nesta segunda-feira, com o intuito de modificar trechos do texto, e uma emenda de destaque (também rejeitada), que pedia o adiamento da votação. Ainda falta uma última emenda, que ficou de ser apreciada na manhã desta terça-feira (25), antes da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por 20 anos.
A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era trabalhar para conseguir encerrar a votação hoje mesmo, mas ele não conseguiu diante da obstrução das bancadas do PT, PCdoB, Rede e Psol. As dificuldades para votação da matéria foram observadas desde o início dos trabalhos, uma vez que a Casa demorou para atingir o quórum.
Uma das emendas, de autoria de Henrique Fontana (PT-RS), sugeria a manutenção da Petrobras como operadora exclusiva em blocos de exploração com potencial de recuperação de óleo acima de 500 milhões de barris. E condicionava a vigência da futura lei, derivada do projeto, ao resultado de um referendo popular sobre o tema.
Atualmente, a Petrobras tem de ser operadora exclusiva da exploração do pré-sal com participação de 30% em tais atividades. O operador é responsável pela condução e execução, direta ou indireta, da exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção.
Durante alguns momentos, os deputados chegaram a acirrar os ânimos dos debates. Um dos mais inflamados, o líder do Psol, Ivan Valente (SP), lembrou que o autor da proposta é o atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, de viés publicamente privatista. Valente acusou o governo de Michel Temer de "entreguismo" e acrescentou que "o Brasil é expert em tirar recursos de águas submarinas". "A proposta representa o desmonte do Estado brasileiro", acusou.
Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que há uma estratégia em curso, com a aprovação do projeto, que representa a mudança de um modelo de Estado para o país.
Fonte: Hylda Cavalcanti - Rede Brasil Atual
