A Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTMRS) e 16 sindicatos filiados assinaram, ontem (10), junto ao Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (MPT4) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que estabelece regras para que os sindicatos definam com a categoria a sustentação financeira das entidades. O ato aconteceu no auditório do MPT4, localizado no centro histórico de Porto Alegre.

De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho, Rogério Fleischmann, a Constituição Federal obriga que os sindicatos representem toda a categoria e ao mesmo tempo a reforma trabalhista retirou a compulsoriedade do recolhimento do Imposto Sindical. “A Reforma Trabalhista, considerada na letra fria da lei, conjugada com a Jurisprudência prévia consolidada, leva à situação absurda de o sistema sindical representar toda a categoria, na forma do art. 8º, inc. III da Constituição Federal, e ser custeado apenas por quem manifestar sua vontade. Obviamente que isto não pode prevalecer: se toda a categoria é representada, todos devem contribuir, sob pena de inviabilização, pela asfixia financeira, da atividade sindical. Não existe instituição, não existe poder público, não existe nada que funcione sem contribuição", afirma.

Por isso a assinatura do TAC visa garantir que as entidades possam estabelecer uma forma de custeio. "O que nós estamos fazendo aqui de certa forma é um marco, é uma definição, os metalúrgicos estão dizendo que no RS os sindicatos vão discutir o custeio com a categoria em assembleia aberta a todos e, a partir disso, discutindo valor, percentual, etc... essa contribuição será obrigatória para todos os trabalhadores, porque o sindicato, por comando, constitucional representa todos os trabalhadores" completa.

O vice-procurador-chefe Gilson Luiz Laydner de Azevedo disse que o TAC é uma forma de superar o momento difícil dos sindicatos e parabenizou os sindicatos e o procurador Rogério pela iniciativa.

Para o presidente da FTMRS, Jairo Carneiro, a assinatura do TAC é de extrema importância na medida que concede aos sindicatos um instrumento contruído através de um consistente embasamento legal, que permitirá que a sustentação financeira dos sindicatos seja estabelecida.