O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) criou, nesta quarta-feira (5), segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-S), a comissão especial que vai examinar e votar o mérito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que altera o artigo 8º da Constituição para tratar da Reforma Sindical.

Esse Ato da Mesa assinado pelo presidente da Câmara é o 1º passo. O 2º, agora, é a indicação, pelos líderes partidários, dos deputados que irão compor a comissão especial. Uma vez indicados, o 3º passo é a instalação da comissão que vai examinar o mérito da proposta.

Ainda segundo o deputado Paulo Pereira da Silva, a intensão é instalar o colegiado na próxima semana. A seu turno, a instalação ocorre com a eleição do presidente da Mesa Diretora dos trabalhos da comissão especial, que por sua vez indica o relator da proposição.

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Fonte: Diap