Os deputados aliados do governo Eduardo Leite (PSDB) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul não ouviram os apelos dos trabalhadores e dos prefeitos e aprovaram, no final da tarde desta terça-feira (31), por 33 votos a 19, o projeto de lei (PL 211/2021), que autoriza a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

As bancadas do PT, PDT e PSol votaram contra o projeto, junto com seis parlamentares de outros partidos.

Governador e deputados ignoram prefeitos e trabalhadores

O governo ignorou a decisão da assembleia da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizada na véspera. Os prefeitos pediram mais tempo para discutir os projetos.

Leite também não ouviu mais de três mil trabalhadores da Corsan que estiveram mobilizados ao longo do dia em Porto Alegre. Eles fizeram uma concentração no Largo Glênio Peres, depois seguiram até a sede da empresa, onde protestaram e protolocaram um ofício à direção da Corsan, solicitando a renúncia do presidente Roberto Babuti. Em seguida, marcharam até a Praça da Matriz e fizeram um ato diante do Palácio Piratini.

Eleito com a promessa de não vender a Corsan e o Banrisul e aplicando a mesma política de retirada de direitos e privatização de estatais do governo Bolsonaro, Leite sequer aceitou o pedido de um conjunto de deputados, para que retirasse o regime de urgência do projeto.

Como se não bastasse, além de votar o projeto a toque de caixa, com apenas 30 dias de tramitação, após ter acabado com o plebiscito que estava previsto na Constituição Estadual, o governador tucano ainda apresentou duas emendas de última hora ao projeto, sem qualquer possiblidade de análise e discussão. O que foi aprovado é um verdadeiro “cheque em branco” para o governo.

Privatização em meio à pandemia é covardia

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, considerou a aprovação do projeto “um absurdo e um mau negócio para o povo gaúcho”. Para ele, “trata-se de uma covardia a venda de uma empresa pública em meio à pandemia do coronavírus”.

“A Corsan leva água e saneamento para a população gaúcha e ainda dá lucro para novos investimentos”, explicou. “Vamos marcar na paleta os deputados e as deputadas que votaram a favor da privatização e divulgaremos os seus nomes especialmente nas bases eleitorais de cada parlamentar”, avisou o dirigente da CUT-RS.

"Além disso, vamos continuar intensificando a campanha do Plebiscito Popular sobre as privatizações no RS, cuja votação está realizada no período de 16 a 23 de outubro, onde o povo poderá se manifestar acerca da entrega vergonhosa do patrimônio público", destacou Amarildo.

Agora a luta é nas câmaras municipais e prefeituras

O presidente do Sindiágua-RS, Arilson Wünsch, disse que “o Rio Grande do Sul viveu hoje uma triste história”. Apesar do resultado, ele apontou que a pressão dos trabalhadores não acabou. “Agora vamos intensificar a luta nas câmaras de vereadores e junto às prefeituras”.

“Vocês até venceram a votação, mas quem mais perdeu hoje foi o povo gaúcho. Quando um deputado diz que não é a privatização da água, eu digo que é sim o que está em jogo. Quem vai nos garantir agora serão os prefeitos ao não assinarem os aditivos que a Corsan vai colocar para eles”, salientou o dirigente sindical, lembrando que a responsabilidade pelo saneamento é de competência do município.

Sobre a votação, Arilson disse que o resultando não o surpreendeu. “Daqui não esperávamos muita coisa porque, quando o governador não consegue, ele compra votos. E teremos que cuidar para que os prefeitos também não sejam comprados. Estaremos firmes na luta contra a privatização da Corsan, pois ainda temos um longo caminho político pela frente, além de um caminho jurídico a ser travado”, apontou.

Privatização é aumento no preço das tarifas

O líder da bancada do PT, deputado estadual Pepe Vargas lembrou que a Corsan já atende as metas do marco regulatório do saneamento e comparou: “No mês de março nós fizemos um debate sobre o valor de outorga no projeto dos pedágios. Nós viemos aqui e falamos que era um equívoco o valor de outorga e hoje vejo muitos deputados arrependidos em ter votado favorável. É o que vai acontecer com a Corsan. A privatização vai aumentar o preço das tarifas”, alertou.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública, o deputado Jeferson Fernandes (PT), alertou: “se o parlamento aprovar essa matéria, abdicará de atender os pequenos municípios. Dos 317 atendidos pela Corsan, 280 ficarão pendurados no pincel”.

Sobre a regionalização do saneamento, Jeferson disse que só uma empresa pública consegue manter o subsídio cruzado. “Como ficarão os municípios que não são lucrativos e que não serão atendidos pelas empresas privadas que visam lucro?”. O deputado disse ouvir prefeitos de diferentes partidos que não concordam com este projeto de leiloar a Corsan, que é lucrativa.

Estelionato eleitoral

A deputada Juliana Brizola (PDT) criticou o discurso privatista do governo, que vem destruindo setores essenciais no Estado, citando a extinção, ainda no governo Sartori (MDB), das principais fundações públicas.

Ela classificou a entrega da água à iniciativa privada como um dos maiores retrocessos da história gaúcha, citando exemplos fracassados de outros países e de estados brasileiros que privatizaram o serviço de água. Juliana lembrou que a Corsan é uma empresa saudável, com tarifa justa e com capacidade de fazer investimentos..

A deputada Sofia Cavedon lembrou: “Esse governador disse em campanha eleitoral que não venderia a Corsan; se isso não é um estelionato eleitoral, eu não sei o que é”. A parlamentar destacou, ainda, que “a Corsan é superavitária, sólida, tem imunidade tributária que lhe dá R$ 100 milhões por ano e que são reinvestidos em saneamento”.

Presidente da Comissão de Serviços Públicos, o deputado Edegar Pretto (PT), lembrou que Leite disse que se fosse eleito, Banrisul e Corsan continuariam públicos. “Certamente a palavra do governador foi decisiva para a sua eleição e agora ele vem para a sociedade gaúcha e diz: ‘Eu vou voltar atrás, vou faltar com a verdade e espero que o povo gaúcho me compreenda’. Senhor Eduardo Leite e a sua base aliada: o RS é maior que estes quatro anos de mandato”, alertou o deputado.

Municípios que privatizaram já tiveram que voltar atrás

O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) argumentou que vários municípios que fizeram privatização tiveram que voltar atrás. “Eu não conheço município em que tenha dado certo a privatização”, afirmou. Ele questionou: “Se formos analisar onde foi feito o esgotamento é no centro das cidades e onde falta? É na periferia. Quem vai pagar? A população que está passando fome?”, perguntou.

O deputado Fernando Marroni (PT) afirmou que Leite precisa explicar porque é que a CEEE foi vendida por apenas R$ 100 mil e porque a Corsan também vai ser vendida por preço vil. “A empresa privada depois de se instalar e não cumprir a programação vai embora e o estado não, pois o governador vai estar sempre aqui para ser cobrado, diferente das empresas privadas que ligamos para o 0800 e não obtemos respostas”, argumentou.

Ex-prefeito, o deputado Zé Nunes refutou a informação de que a privatização vai dialogar com as prefeituras. “Eu era prefeito e coordenei o saneamento da cidade de São Lourenço. Depois veio o PAC do saneamento e foi quando tivemos recursos públicos aplicados no saneamento e na saúde pública”, lembrou. “Com a privatização, o que teremos é aumento de tarifa e as periferias sem saneamento porque a iniciativa privada visa é o lucro”, concluiu.

A deputada Luciana Genro (PSol) lamentou a aprovação do projeto. "A proposta está aprovada, mas a Corsan não foi privatizada ainda, portanto, a luta política continua", disse

Veja como votou cada parlamentar

Sim – A favor da privatização da Corsan

Aloísio Classmann (PTB)
Adolfo Brito (PP)
Any Ortiz (Cidadania)
Beto Fantinel (MDB)
Carlos Búrigo (MDB)
Clair Kuhn (MDB)
Dirceu Franciscon (PTB)
Elizandro Sabino (PTB)
Eric Lins (Dem)
Ernani Polo (PP)
Fábio Ostermann (Novo)
Faisal Karam (PSDB)
Fran Somensi (Republicanos)
Frederico Antunes (PP)
Gaúcho da Geral (PSD)
Gilberto Capoani (MDB)
Giuseppe Riesgo (Novo)
Issur Koch (PP)
Kelly Moraes (PTB)
Luís Augusto Lara (PTB)
Marcus Vinícius (PP)
Mateus Wesp (PSDB)
Neri, O Carteiro (Solidariedade)
Paparico Bacchi (PL)
Pedro Pereira (PSDB)
Rodrigo Maroni (PMB)
Ruy Irigaray (PSL)
Sérgio Peres (Republicanos)
Sérgio Turra (PP)
Tenente Coronel Zucco (PSL)
Vilmar Lourenço (PSL)
Vilmar Zanchin (MDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)

NÃO – Contra a privatização da Corsan

Airton Lima (PL)
Capitão Macedo (PSL)
Dr. Thiago Duarte (DEM)
Dalcisio Oliveira (PSB)
Edegar Pretto (PT)
Eduardo Loureiro (PDT)
Elton Weber (PSB)
Fernando Marroni (PT)
Luciana Genro (PSol)
Gerson Burmann (PDT)
Jeferson Fernandes (PT)
Juliana Brizola (PDT)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Luiz Marenco (PDT)
Patrícia Alba (MDB)
Pepe Vargas (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Zé Nunes (PT)

Fonte: CUT-RS