O governo federal está analisado e estudando mudanças em todas as formas de trabalho precário, sem direitos, sem benefícios, que infestaram o mercado de trabalho brasileiro depois do golpe de 2016. Um dos alvos do governo é o caso dos microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores sem carteira assinada, como manicures e pedreiros, sem direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e também MEIs que crescem e contratam trabalhadores sem direitos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse em entrevista ao UOL essa semana que pretende reavaliar as regras do MEI para facilitar contratações com carteira assinada e evitar fraudes em leis trabalhistas.
Para Marinho, a excessiva ‘pejotização’ dos contratos de trabalho piora a qualidade dos empregos.
Quando falou em ‘pejotização’, o ministro se referiu aos trabalhadores PJs, aqueles que têm de abrir empresas apenas para receber salário porque a firma onde vai trabalhar não assina a carteira, ou seja, não paga nenhum direito, só as horas trabalhadas. Se sair da firma não tem direito a seguro-desemprego nem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista”, disse Luiz Marinho na entrevista.
Ampliar o teto de faturamento do MEI, que hoje não pode passar de R$ 81 mil (R$ 6.750 por mês), poderia gerar mais empregos com carteira. No Congresso Nacional está tramitando uma proposta que amplia para R$ 144,9 mil o teto de faturamento e permite a contratação de dois funcionários, ao invés de apenas um, como é a regra em vigor.
O ministro diz que a criação de diferentes faixas de contribuição faria empresas um pouco maiores pagarem menos imposto e, com isso, poderem contratar mais trabalhadores.
O problema é que isso poderia provocar uma redução na arrecadação do governo. Por isso, segundo Marinho, uma mudança dessa precisa de medidas que compensem essa perda e a saída pode ser a aprovação da reforma Tributária.
“Evidente que nós queremos empresas produzindo mais, com facilidade para produzir e diminuir a carga tributária. Mas é preciso que compreendam essa questão da carga tributária e a necessidade de pensar de maneira global [na arrecadação]. Então, o 1% dos bilionários têm que passar a pagar impostos”, disse Luiz Marinho ao UOL.
Fonte: CUT Nacional
