O superintendente regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Claudir Nespolo, realizou, na tarde de terça-feira (16), a primeira reunião do Conselho Sindical Consultivo (CSC), com a participação da CUT-RS, centrais sindicais, federações e sindicatos de base estadual, no auditório da instituição, no centro de Porto Alegre.

No encontro, ele apresentou a atual situação administrativa da SRTE no Rio Grande do Sul, que é de carência de servidores, uma vez que o último concurso realizado para auditores fiscais ocorreu em 2013 e para cargos administrativos, em 2014.

Claudir, que é ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre e da CUT-RS, lembrou que “o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi extinto no governo Bolsonaro, porém agora ele voltou”, salientando que o atual momento com o governo Lula (PT) é de retomada de suas atividades.

Para o superintendente, este foi o primeiro diálogo ampliado com o movimento sindical, que desempenha um papel crucial na defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora, bem como na promoção de relações justas e equilibradas entre empregados empregadores. “Esse órgão consultivo representa um avanço significativo no fortalecimento da participação dos sindicatos e na construção de um ambiente de trabalho mais justo e harmonioso”, explicou.

Para o secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antônio Güntzel, “foi uma reunião muito importante, que apresentou para o movimento sindical as possibilidades e os canais para retomar o diálogo com o Ministério do Trabalho e abrir as portas para que os trabalhadores possam levar denúncias e iniciar mediações, o que é muito importante. É o caminho para retomar os direitos dos trabalhadores".

Pela CUT-RS, também estiveram presentes o secretário de Relações do Trabalho, Paulo Farias, e a secretária de Formação, Maria Helena de Oliveira.

Desmonte

De acordo com o superintendente, o setor de Inspeção do Trabalho foi transformado em um “puxadinho” do Ministério da Economia, ao mesmo tempo em que a seção de Registro Sindical foi transformada em uma extensão do Ministério da Justiça.

“Nesta semana o MTE pediu para criarmos um plano emergencial, na tentativa de preenchermos o déficit de vagas que existe, já que faz 10 anos que tivemos os últimos concursos para ocupação de cargos administrativos e técnicos”, destacou Claudir.

A retomada das ações do ministério no RS, após o desmonte iniciado no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB), está focada no setor de fiscalização, que se divide nas áreas trabalhista e saúde, e no setor de mediações.

Inspeção do Trabalho

O novo chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da SRTE, Gerson Pinto, comemorou a volta do Plantão Fiscal, que é um serviço que oferece atendimento gratuito ao trabalhador que necessita tirar dúvidas trabalhistas, registrar denúncias e reclamações em relação às infrações trabalhistas ou às condições precárias na área de segurança e saúde no trabalho.

“A retomada do Plantão Fiscal é uma novidade, uma vez que ficamos desautorizados a dar continuidade a esse trabalho durante três anos”, denunciou Gerson.

O Plantão Fiscal atende às segundas, quartas e sextas, no horário das 13h às 17h, pelo fone (51) 3213.2860.

O atendimento presencial está localizado na sede da Superintendência (antiga DRT) na Avenida Mauá nº 1013, na sala 309, na Capital. Para informações sobre as escalas de plantão o telefone é (51) 3213-2850 ou pelo email: adriana.lourenco@mtp.gov.br.

Outra forma para emitir demandas para o MTE é através do Serviço Executivo de Informações (SEI). “É onde a gente faz todo o direcionamento, ele é uma plataforma paralela ao portal gov.br. É um acesso que vale para qualquer serviço, desde mediação e registro sindical, qualquer tipo de serviço do Ministério do Trabalho”, reforçou Gerson.

Mediações do Trabalho

Claudir anunciou também a retomada das mediações individuais e coletivas, e do programa Menor Aprendiz.

A chefe da Seção de Relações do Trabalho, Aline Martins, sinalizou que os canais eletrônicos de acesso para os serviços de mediação estão disponíveis e que “continuam os mesmos através do sistema mediador e através do SEI”.

“Junto com o Claudir, nós construímos ferramentas alternativas, voltadas para os sindicatos de base. Foi criado um formulário de acesso ao serviço de mediação, que é hoje a principal política preventiva oferecida pela instituição”, frisou Aline.

“A fiscalização nas empresas, muitas vezes, não vai conseguir atender aquela demanda específica. Então, nós fizemos um formulário de solicitação de mediação para vocês não ficarem mais presos a um sistema eletrônico, que já está ultrapassado e muitas vezes apresenta falhas, e que não conseguimos resolver, porque na maioria das vezes não temos suporte de informática, nem para as nossas demandas.” ressaltou.

O formulário para utilizar esse serviço pode ser solicitado via e-mail.

Ministro volta a Porto Alegre

No encontro, Claudir anunciou ainda o retorno do ministro Luiz Marinho ao RS, no próximo dia 24 de maio, para assinar um pacto de trabalho decente na cadeia produtiva da uva e do vinho. “É bom para lembrar quem contrata trabalhador terceirizado, que deve promover uma condição de trabalho digna”, destacou.

O ministro promoveu uma agenda de dois dias de mobilização no Estado, em 20 e 21 de março, com ações contra o trabalho análogo à escravidão.

Fonte: CUT-RS