A Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTMRS) reuniu representantes dos sindicatos filiados, nesta quinta-feira, para debater a proposta do Acordo Coletivo Especial (ACE), que dá autonomia para comitês sindicais dentro das próprias empresas fecharem acordos para suas categorias que extrapolem o negociado na convenção coletiva. A proposta surgiu no ABC Paulista, vem sendo discutida no centro do país e o Sindicato do ABC busca sua tramitação no legislativo.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, Lírio Segalla Martins Rosa, expôs alguns dos pontos positivos da proposta, como a possibilidade de um viés para novas conquistas, já que predomina o negociado sobre o legislado e, mesmo com a Constituição Federal e a CLT, muitas leis não são cumpridas. Alguns dos exemplos de mudanças seriam a duração dos mandatos de Comissões de prevenção Interna de Acidentes (CIPAs) e os prazos de concessão de férias, que poderiam ser negociados. “A CLT, quando foi criada, era fator limitador, hoje é garantia. Quando falamos em flexibilização, falamos da adequação do trabalhador à realidade, que hoje não temos o poder de negociar”, justificou.
Lírio falou, ainda, que um dos benefícios das empresas que já contam com comitês sindicais é a diminuição dos processos trabalhistas. “Onde tem comitês, têm sido feito acordo, e não tem aquela enxurrada de processos na justiça.”
O secretário administrativo da FTMRS, Flávio José Fontana de Souza, ponderou que a experiência tem sido positiva no ABC, mas que a realidade da organização sindical em São Paulo é muito diferente da do Sul do país. “Balizar essa discussão pelo ABC é uma disparidade muito grande. Eles têm pelo menos 20 anos de movimento sindical que não temos aqui. Vamos chegar lá, mas ainda há muito que caminhar.” Flavião também questionou a forma como esse debate chegou ao Estado – pela Fiergs e não por quem realmente interessa, os trabalhadores. “A CUT não trouxe essa discussão para a base. Queremos ter o direito de fazer esse debate, opinar o que se deve colocar ou tirar, levando em conta a realidade do nosso Estado. Esse é um projeto que vai mudar a vida dos trabalhadores”, afirmou.
O dirigente questionou o avanço para os trabalhadores da negociação em detrimento da legislação. “Dizem que a CLT é velha. É verdade. Mas é o mínimo que garante os direitos do trabalhador.” Além disso, Flavião questionou a atribuição de fiscalizar o cumprimento dos acordos. “Quem vai fiscalizar? Hoje, já temos dificuldade em relação aos encaminhamentos das denúncias para os fiscais do Ministério do Trabalho. Em quanto tempo esse trabalho será feito?” O dirigente salientou que é necessária um ampla discussão com as bases, que o debate não pode ser feito “na emoção. “Temos que discutir com o peão, lá na fábrica, e respeitar a decisão dele. E se esse acordo vier, precisamos debater, fazer emendas, mudar.”
Por existirem muitas dúvidas em relação ao tema, a FTMRS remeteu um ofício ao secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre (Sindicato dos metalúrgicos do ABC), no qual ressalta a importância de aprofundar o tema e que o momento não é o propício para o referido encaminhamento de um anteprojeto de lei, já que outras demandas dos trabalhadores continuam estagnadas no Legislativo.
Fonte: FTMRS
