Rene Cecconello, representando o Governo do Estado, e os dirigentes sindicais Ailton Araújo e Alcidir Andrade estão realizando uma série de visitas nas fábricas metalúrgicas de Passo Fundo. O objetivo é conscientizar e dialogar com os trabalhadores sobre o quanto representa a decisão do governo do Rio Grande do Sul, quando decidiu dar um giro de 180 graus na política de administração das estradas do Estado, abandonando a lógica privatista que ganhou força no país na década de 1990.
O governo aposta no apoio da população para enfrentar uma dura disputa. Ao decidir não prorrogar os contratos para a cobrança de pedágio com as empresas concessionárias privadas, o Executivo gaúcho fez renascer na mídia local os discursos anti-Estado que embalaram o processo de privatizações no Brasil ao longo de duas décadas.
O Estado criou uma empresa pública para substituir as empresas privadas até então no comando dos pedágios. Essas medidas despertaram um debate de grande interesse público. Afinal de contas, qual é o balanço desse período de aproximadamente 25 anos de privatização das estradas no Rio Grande do Sul? Quem ganhou e quem perdeu com esse modelo? As promessas anunciadas lá em 1998 foram cumpridas? O que fazer para que o interesse público prevaleça neste debate?
Cecconello lembra que no dia 24 de julho de 2012, o governador Tarso Genro (PT), em um ato histórico realizado no Palácio Piratini, assinou um termo de notificação extrajudicial para o fim dos contratos para a cobrança de pedágio com as empresas concessionárias das rodovias estaduais. A notificação informou às empresas que os contratos seriam encerrados no primeiro semestre de 2013. A partir daí, uma empresa estatal, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), passaria a ser responsável pela administração das estradas gaúchas pedagiadas.
O anúncio representou o início do fim de uma história iniciada em 1998, durante o governo de Antônio Britto (PMDB), quando esses contratos foram firmados. Crítico desses contratos, Tarso Genro resumiu assim sua decisão: “Eles só permitiram às empresas acumularem”. O governo também anunciou que pretende reduzir em cerca de 30% o preço das tarifas cobradas hoje nas praças de pedágio e determinou a realização de um estudo para viabilizar essa proposta.
O representante do governo gaúcho, disse aos trabalhadores que os pedágios comunitários são um modelo bem sucedido, do ponto de vista institucional. A principal novidade é a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias.
Segundo o projeto aprovado no dia 12 de junho de 2012, na Assembleia Legislativa gaúcha, a EGR será pública, com 90% de seu capital pertencente ao Estado e o restante aberto a autarquias, empresas públicas e municípios. Uma emenda incluída no projeto estabelece que toda a malha rodoviária gaúcha deva ser administrada exclusivamente por pedágios comunitários, um modelo de sucesso no Estado e aprovado pelos usuários.
Ao todo, o Rio Grande do Sul tem 1,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas, sendo a maior parte (cerca de 1.000 km) em estradas federais. A Univias – por meio das empresas Metrovias, Sulvias e Convias – manteve a exploração da maior parte dessa rede (1.000 km).
No dia 15 de fevereiro, a EGR assumiu a gestão dos pedágios comunitários de Portão, Coxilha e Campo Bom. As três praças – que estavam sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) desde 1994 – representam 220 quilômetros de malha viária no Estado.
Cecconello destaca os pedágios comunitários foram os únicos que investiram recursos para duplicar rodovias e seguem investindo, como no trecho entre Taquara e Rolante.
Até maio deste ano, a EGR deve assumir a gestão das 11 praças de pedágios que estavam nas mãos da iniciativa privada. A empresa projeta um faturamento de R$ 120 milhões por ano. Somadas às três praças comunitárias, o Estado será responsável, assim, por 14 praças de pedágios e uma malha viária de 821 quilômetros.
Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de Passo Fundo
