Na próxima terça-feira, 06 de julho, o escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados promove seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), a partir das 14h. O encontro será no formato online, dirigido aos sindicatos assessorados pelo escritório, bem como todos os sindicatos filiados à Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul. Os advogados Marcelo Garcia da Cunha e Lídia Woida irão conduzir os esclarecimentos sobre o tema, com mediação do secretário de finanças da FTM-RS, Milton Viário.

A LGPD vem entrando em vigor gradativamente desde 28 de dezembro de 2018, com o objetivo de proteger os dados de todos os cidadãos e estabelecer uma série de parâmetros para a proteção e cuidados desses dados, tanto no ambiente pessoal quanto institucional. Neste sentido, o escritório atenta para a necessidade de adequação à Lei, na medida em que as penalidades pelo descumprimento estão marcadas para começar no mês de agosto.

“Em meio à pandemia, foi crescente o uso de plataformas virtuais para reuniões e assembleias, o que gerou um fluxo de dados maior nos sindicatos. Neste sentido, o objetivo do seminário é abordar os principais pontos da lei, suas implicações legais e como iniciar o processo de adequação junto aos sindicatos”, destacou o advogado Marcelo.

Atenção para a coleta de dados dos associados

Outro ponto importante de adequação à Lei diz respeito à coleta de informações dos associados, desde a ficha de sindicalização, da comunicação para dentro e para fora, da relação com os trabalhadores das entidades e fornecedores.

“A Lei prevê multas milionárias, portanto é preciso que as entidades participem do seminário e compreendam o que diz a legislação. A base legal da LGPD versa, acima de tudo, sobre o consentimento do cidadão ou da cidadã para a entidade se relacionar”, reforça Lídia Woida.

Fonte: WMSC&AA