Na tarde de terça-feira, 06 de julho, dezenas de sindicatos e associações assessoradas pelo escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados participaram do Seminário de discussões sobre a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). O encontro foi conduzido pelos advogados sócios Marcelo Garcia da Cunha e Lídia Woida, e abordou os aspectos gerais da lei, além de abrir discussão sobre pontos específicos à atuação das entidades de defesa e representação dos trabalhadores.
Em linhas gerais, esclareceu Lídia Woida, se trata de uma lei que valoriza o cidadão frente o mau uso dos dados e que vem entrando em vigor gradativamente desde o final de 2018. No campo sindical, é preciso ver com bons olhos a LGPD, afirmou a advogada, na medida em que beneficia e protege o trabalhador.
O Secretário de Finanças da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, Milton Viário, apontou que a LGPD se mostra como um duplo desafio ao movimento sindical: adequar as entidades no processo de gestão e proteção de dados, e compreender a lei para também proteger os trabalhadores nas relações de trabalho.
Apesar de ter entrado em vigor no ano de 2018, a aplicação das penalidades pelo descumprimento estão previstas para começar no mês de agosto. Neste sentido, Cunha esclareceu que ainda não é possível saber como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão público responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, vai legislar nas relações de trabalho. “Tudo é muito novo e sem diretrizes claras, mas é importante que a gente tome conhecimento e comece a fazer adequações, assim como encontre mecanismos para disputar a lei”.
O encontro, que ocorreu no formato virtual, contou com a participação de mais de 60 dirigentes sindicais dos setores da metalurgia, da saúde, do serviço público, da alimentação, da educação e da celulose, papel e papelão. Como encaminhamento, o grupo deliberou pela realização de novos seminários junto ao escritório para aprofundar o entendimento da lei e alinhar adequações.
Fonte: WMSC&AA
