Na última sexta-feira, 14, a CUT realizou plenária conjunta com as regionais Planalto e Alto Uruguai, na cidade de Passo Fundo. No encontro, que reuniu entidades Cutistas das duas regiões, o Sindicato dos Metalúrgicos de Passo Fundo apresentou uma relação de temas entendidos como fundamentais para o debate e encaminhamento pelo movimento sindical. São eles:

1- NR-7 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO, DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO). Editar nova portaria instituindo um programa na modalidade do SAMU PREVENTIVO, estabelecer meta para as equipes fazerem inspeção nos locais de trabalho, com exames por amostragem nos trabalhadores/as com objetivo de verificar se as informações das empresas refletem o nível de saúde dos funcionários/as. A partir dessas inspeções que sejam emitidos laudos e disponibilizados em página online.

Essa medida se faz necessário, pois a Portaria n. 3.214/78, emitida pelo Ministério do Trabalho, para regulamentar a Lei n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977 alterou o chamado "Capítulo V do Título II" da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Consolidação já existia desde 1943 e, com a alteração introduzida por esta lei, ampliou bastante as exigências de cuidados com a saúde e a segurança no trabalho, mas após 34 anos é necessário adequação à realidade dos tempos atuais.

2- INVESTIMENTOS PÚBLICOS E CONTRAPARTIDAS SOCIAIS: colocar regras claras em relação às empresas que recebem incentivos públicos, para garantir contrapartidas sociais, seja na manutenção e a geração de emprego de qualidade e o cuidado com o meio ambiente. Além disso, que esses procedimentos sejam exigidos em toda cadeia produtiva e que tenha uma comissão tripartite de fiscalização e que a bancada dos trabalhadores tenha poder de veto;
3- SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL: que todos os sindicatos filiados a CUT estabeleçam como meta principal nas campanhas salariais cláusula nas CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) ou ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) de indexação ao salário mínimo regional;

4- ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL: que todos os sindicatos filiados a CUT regulamentem nas CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) ou ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) a inclusão de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos, no cardápio diário oferecido aos trabalhadores nos refeitórios em seus espaços de trabalho. Alimentos oriundos do Programa de Promoção, Valorização e Sustentabilidade da Agricultura Camponesa - "PROJETO CAMPONÊS", inclusive, oportunizando aos trabalhadores aquisição desses produtos para o consumo familiar;


5- REFORMA POLÍTICA: dar continuidade juntamente com nossas entidades de 2º e 3º grau, na promoção das ações e debates a exemplo do plebiscito de 1º a 7 de setembro/2014, de forma que os trabalhadores construam e apresentem uma proposta de reforma política que aprofunde a democracia no Brasil;

REFORMA POLÍTICA
O Comitê do Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana para a Reforma do Sistema por uma Constituinte Exclusiva e Soberana para a Reforma Política alertou sobre o resultado do primeiro turno das eleições gerais de 2014, apresentando um Congresso Nacional mais conservador. A onda reacionária fortaleceu as bancadas ligadas a grupos evangélicos fundamentalistas, lideranças contra a ampliação de direitos, a chamada "bancada da bala" (defensora da intensificação de medidas repressivas), e principalmente as bancadas patronais ligadas aos grandes grupos econômicos.

Os votos nulos, em branco e a abstenção apresentaram um significativo crescimento, permitindo concluir que também canalizaram a insatisfação dos eleitores. Em Passo Fundo, por exemplo, estão aptos a votar 139 mil eleitores. Deste total, houve apenas 107 mil votos válidos, ou seja, mais de trinta mil eleitores se abstiveram, votaram nulo ou em branco.
Nesse contexto, o Comitê de Passo Fundo, propõe à Câmara dos Vereadores, as seguintes medidas:

a) primeiro: aprovação de moção em apoio a Convocação de um Plebiscito Oficial sobre uma Constituinte Exclusiva e Soberana para a Reforma do Sistema Político. Em Passo Fundo, entre 1º e 07 de setembro, 7.839 eleitores participaram do Plebiscito Popular, sendo que 7479 votam “SIM”, a favor da proposta de Constituinte;

b) segundo: apoio a coleta de assinaturas em prol do projeto de lei de iniciativa popular, capitaneado pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas (http://www.reformapoliticademocratica.org.br/), o qual precisa obter 1,5 milhão de assinaturas;

c) terceiro: defesa da implantação de medidas relacionadas à reforma do sistema político em Passo Fundo. Nesse item, propomos as seguintes medidas:

1 – em relação à democracia representativa (Poder Legislativo): consulta pública sobre o horário de realização das sessões; ampliação da tribuna livre; transmissão das sessões e disponibilização das mesmas pela internet;
2 – em relação à democracia direta: regulamentação das hipóteses em que a população decidirá por plebiscito ou referendo; ampliação da iniciativa popular em projetos de lei; realização de plebiscito oficial sobre a concessão do transporte público em Passo Fundo;
3 – em relação à democracia participativa: implantação e monitoramento das decisões tomadas pela população nas Conferências Municipais; criação do Conselho Municipal da Cidade; dotar de autonomia e condições para o funcionamento dos Conselhos Municipais de Direitos; criação do cargo de secretário de conselho (para todos os existentes), a ser eleito pelos conselheiros e remunerados com os recursos da extinção do cargo de “coordenador” dos conselhos municipais, cargo o qual consideramos ferir a autonomia dos mesmos; cumprimento da lei e decretos que instituíram o orçamento participativo em Passo Fundo (lei 3873/2002; decreto 118/2009 e outros).

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de Passo Fundo