Procurador do MPT aponta os riscos para o trabalhador e economia com aumento de PJs

A discussão sobre a pejotização, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidir, em junho deste ano, liberar a retomada da tramitação das ações que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício nas varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), não diminuíram as preocupações com essa modalidade de contratação de trabalhadores e trabalhadoras. Os processos haviam sido suspensos nacionalmente por decisão do próprio ministro em 14 de abril de 2025, enquanto a Corte analisa um recurso com repercussão geral que definirá os limites da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs).

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