Dieese defende redução de jornada e fim da escala 6x1 como motores de crescimento

“A jornada de trabalho no Brasil é o espelho da nossa profunda desigualdade e dos entraves ao nosso desenvolvimento econômico, tecnológico e social”. Com esta frase a diretora-técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, iniciou a defesa do fim da escala 6x1 e a redução de jornada das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, durante debate no Senado, na útima semana.

Com dados do Dieese e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ela destacou que enquanto a produtividade e os lucros crescem, a renda segue concentrada, citando como exemplo, o salto do Excedente Operacional Bruto (EOB) — a fatia da riqueza gerada que fica com as empresas e o capital —de 33% para 37% do PIB. Em contrapartida, a participação dos salários encolheu de 35% para 31%.

“Quero deixar claro, com dados em mãos: reduzir a jornada e acabar com a escala 6x1 não é um gasto, não é um custo. É o alicerce fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, disse a diretora-técnica do Dieese.

Produtividade e a distorção salarial

Segundo ela, existe um mito que precisa ser desmentido: a ideia de que aumentar o esforço individual ou as horas de trabalho aumentam a produtividade.

“Isso é uma falácia. A produtividade não é resultado de suor individual. Ela é resultado de uma organização coletiva da atividade econômica, depende de tecnologia, infraestrutura, inovação, organização do trabalho, regulação e qualificação. Não se produz melhor trabalhando mais; produz-se melhor trabalhando com melhores condições”, declarou.

“A riqueza gerada não foi reinvestida em inovação ou modernização tecnológica pelas empresas; parte significativa foi remetida para o exterior ou retida como lucro financeiro. Aqui, a lógica é de precarizar o trabalho para ampliar lucros. Temos um custo horário do trabalho inferior a muitos países com estrutura econômica semelhante à nossa", complementou.

Quem trabalha mais, ganha menos

A jornada de trabalho também organiza a renda de forma perversa. Os dados da RAIS de 2024 mostram uma distorção econômica inaceitável: quem trabalha entre 41 e 44 horas semanais ganha, em media R$2.560, quem trabalha 40 horas, R$5.555, uma diferença de R$39 mil no ano. Setores como comércio, serviços,  construção e agropecuária têm as maiores jornadas, e isso não se traduz em salários maiores. Mais horas de trabalho, no Brasil, significam menos renda.

Gênero e faixa etária

A jornada longa é o principal motor da desigualdade de gênero e raça. A jornada total das mulheres é de mais de 58h horas semanais, enquanto dos homens 52,8h.

Enquanto os homens dedicam 41h ao trabalho remunerado e 11,7 horas aos afazeres domésticos, as mulheres trabalham 36,7 horas fora de casa e ainda carregam 21,3 horas de trabalho não remunerado de cuidados. Para compatibilizar o trabalho de cuidados, as mulheres realizam menos horas de trabalho remunerado.

De acordo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que reúne dados sobre o mercado de trabalho formal, como vínculos empregatícios, salários e admissões, quanto maior a jornada, menor a participação de jovens na escola: entre os que trabalham até 39h, 25% estudam; na jornada de 40h, cai para 22%; e na jornada de 41h a 44h, despencam para 17%.

O custo humano e econômico da exaustão

Adriana também citou estudos da Fundacentro que revelam que a partir da sexta hora de trabalho, a produtividade cai e os acidentes aumentam. Segundo ela, a produtividade no Brasil cresceu pouco nas últimas décadas, mas os trabalhadores não foram beneficiados.

“A jornada excessiva adoece, afasta e mata. A OIT [Organização Internacional do Trabalho] e a OMS [Organização Mundial da Saúde]  comprovam que jornadas longas elevam os riscos de doenças cardiovasculares, ansiedade, depressão e esgotamento”, disse.

Em sua apresentação, a diretora-técnica do Diesse, revelou que em 2024, foram registrados 511 mil acidentes de trabalho no país; os transtornos mentais relacionados ao trabalho saltaram 27%, sendo que esse índice é mais que o dobro entre as mulheres e que trabalhadores com jornadas acima de 40 horas têm 38% mais riscos de afastamentos.

A diretora-técnica do Dieese ressaltou ainda que a conta também é paga pelo SUS que fica sobrecarregado, mas também pelas empresas que já perderam 106 milhões de dias de trabalho na última década, impactando negativamente a produtividade e o PIB.

Escala 6x1

Além da distribuição das horas de trabalho, Adriana Marcolino detalhou que hoje 14,8 milhões de vínculos formais (33,2% dos celetistas) ainda estão presos à desumana escala 6x1, enquanto quase 30 milhões  de trabalhadores conquistaram dois dias de descanso,

“A manutenção da escala 6x1 gera, inclusive, uma concorrência desleal: pune as empresas que garantem melhores condições de jornada e premia aquelas que superexploram os trabalhadores para extrair lucro fácil. A escala 6x1 é uma máquina de reproduzir desigualdades — afetando majoritariamente mulheres (32,2%) e pretos e pardos (33,5%) — e de impedir o consumo, o lazer e a circulação de riqueza no comércio local aos finais de semana”, disse.

O irrealismo macroeconômico dos estudos conservadores

Adriana rechaçou os estudos conservadores que preveem perdas econômicas para o país com o fim da escala 6x1 e a redução de jornada. Segundo ela, esses estudos cometem um erro grave ao usar modelos de equilíbrio parcial e análises simplificadas e, que ao fazerem isso, ignoram o efeito multiplicador da renda, a criação de novos empregos e os ganhos de produtividade já comprovados em diversos países, inclusive com estruturas econômicas semelhantes à brasileira.

“Quando a Constituição de 1988 reduziu a jornada de 48 para 44 horas, o emprego cresceu, a massa salarial aumentou, o mercado consumidor se expandiu e a economia ficou mais dinâmica. Reduzir a jornada não é perder riqueza; é redistribuí-la, inovar e colocar os trabalhadores no centro do desenvolvimento”, declarou.

Tramitação do fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados por ampla maioria, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019 que põe fim à escala 6x1, reduz a jornada semanal de trabalho de 44h para 40h semanais sem redução salarial, num prazo de até 14 meses. No entanto, para passar a valer é preciso que o texto seja colocado em votação em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e aprovado em duas votações, por 49 dos 81 senadores que compõem a Casa.

Saiba como pressionar os senadores pelo fim da escala 6x1

Para pressionar os senadores para que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) utilize a Plataforma Na Pressão, ferramenta desenvolvida pela CUT que possibilita pressionar cada um dos parlamentares por meio de mensagens diretas a eles por e-mail e também por mensagens nos perfis de redes sociais.

Com o Na Pressão, é possível selecionar o estado e acessar a lista de todos os parlamentares daquele estado e então, pressionar cada um deles.

Basta acessar o link napressao.org.br e clicar em pressionar. Também é possível acessar a plataforma clicando diretamente no banner superior no Portal da CUT.

Os nomes dos senadores estão listados indicando quem é contra, quem está indeciso e quem é a favor. É possível verificar o posicionamento de cada senador buscando por estado, por partido ou pelo nome, e mandar mensagens diretamente ao parlamentar.

Fonte: CUT Nacional