Redução da jornada é conquista histórica e deve avançar com negociação coletiva
A direção da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), que representa mais de 800 mil metalúrgicos e metalúrgicas em todo o país, manifesta preocupação com as ações da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) no Supremo Tribunal Federal. A entidade repudia iniciativas que buscam adiar a implementação da nova jornada e postergar uma conquista debatida pela sociedade e aprovada pelo Congresso Nacional.
A redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, e o fim da escala 6x1 respondem a uma reivindicação histórica da classe trabalhadora. A Emenda Constitucional nº 141, originada da PEC 221/2019, prevê uma transição gradual. Agora, é preciso organizar sua implementação, com a participação dos sindicatos e atenção às características de cada setor.
As projeções de custo divulgadas pelas entidades patronais não são as únicas análises disponíveis. Nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que, nos grandes setores da indústria e do comércio, que reúnem mais de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, o impacto da redução para 40 horas seria inferior a 1% do custo operacional total. O estudo também compara os custos da medida aos efeitos observados em reajustes históricos do salário mínimo. Alguns segmentos podem exigir atenção específica, mas isso demanda planejamento e negociação, não o adiamento da conquista.
A negociação coletiva tem papel central nesse processo. É por meio dos sindicatos que trabalhadores e empresas podem discutir escalas, jornadas e formas de transição adequadas a cada atividade, dentro dos limites da lei e com proteção aos direitos. A síntese do DIEESE sobre o parecer que tratou da proposta também destaca a possibilidade de medidas específicas para micro e pequenas empresas, vinculadas à manutenção dos empregos.
Os sindicatos já estão negociando e se organizando. Esse é o caminho para fortalecer a negociação coletiva e garantir a aplicação da nova jornada nos acordos e convenções de cada categoria. A CNM/CUT seguirá atuando para que essa conquista avance, sem redução salarial e sem retrocessos.
A redução da jornada é uma conquista dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil e será garantida pelas entidades sindicais.
Direção executiva da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT)
