Denise Pessôa protocola PL da CNM/CUT que protege mulheres vítimas de violência
A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4457/2025, que propõe alterar a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, incluindo entre as competências da União, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE), a fiscalização do cumprimento da reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica.
