Os trabalhadores e as trabalhadoras, com carteira assinada, e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começam o ano com maior poder de compra. Nesta sexta-feira (12), o governo federal publicou no Diário Oficial da União (D.O.U), a portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do INSS acima de um salário mínimo.
No Brasil há 17,5 milhões de Pessoas com deficiência (PCDs). Dessas 10% estão com idade de trabalhar, porém, somente 30% estão no mercado de trabalho, empregado ou procurando emprego. O índice entre pessoas sem deficiência é de 66%. Nos empregos formais, apenas 1,1% eram ocupados por pessoas com deficiência em 2021, sendo que, nos cargos de chefia, elas ocupavam apenas 0,5% dos postos de trabalho.”
Mais de 70 entidades que integram a campanha Tributar os Super-Ricos cobram justiça social a partir de reformas no sistema tributário brasileiro. Ou seja, mudanças para reverter a natureza regressiva do sistema brasileiro, onde os pobres pagam mais, em relação à renda, do que os ricos. A campanha chama a atenção para o fato de que estas injustiças vão desde tarifas menores para rendas maiores a até isenções de produtos de luxo. O resultado é a concentração de renda cada vez maior neste que é um dos países mais desiguais do mundo.
Nove em cada dez brasileiros repudiam os ataques à democracia promovidos por bolsonaristas no dia 8 de janeiro do ano passado. O dado é de pesquisa de opinião realizada pela empresa Quaest e divulgada neste domingo (7). De acordo com a apuração, as invasões aos prédios dos Três Poderes na capital federal são reprovadas majoritariamente em todas as regiões do país, por pessoas de diferentes níveis de escolaridade e renda familiar. Somente 6% dos entrevistados se colocaram favoráveis à agressão institucional e 4% não souberam ou não quiseram responder.
Com a aprovação pela Câmara dos Deputados de parte da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos, o texto agora vai para promulgação para se tornar lei. Entidades, no entanto, cobram a continuidade da reforma de maneira que o sistema promova justiça fiscal e contribua com a redução da desigualdade social e econômica do país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias.
O documento preliminar do Balanço Global (Global Stocktake, GST) apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, inclui a eliminação progressiva do uso de combustíveis fósseis, ou seja, consolidar a transição energética. No entanto, ainda está muito pouco delimitado em quais termos serão feitos essa transição, especialmente no que diz respeito a manutenção dos empregos da cadeia de geração de energia, e também na criação de novos postos.
No ano passado, 10,9 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos, o correspondente a 22,3%, não estudavam, nem trabalhavam. É o menor valor absoluto da série histórica iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileira de Estatística e Geografia (IBGE). O dado consta da Síntese de Indicadores Sociais 2023: uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada nesta quarta-feira (6) pelo instituto.
O movimento sindical ainda tem muitas dificuldades em pautar a questão racial no seu dia a dia. E antes de querer mudar a sociedade, os representantes dos trabalhadores precisam estar convictos de que a pauta racial é fundamental para diminuir as desigualdades e desenvolver o país de verdade.
A melhora no mercado de trabalho, com maior geração de empregos (hoje 100 milhões de brasileiros estão ocupados), e o incentivo ao pagamento de dívidas pelo programa Desenrola Brasil contribuíram para a redução da proporção de brasileiros endividados e inadimplentes, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O Brasil ainda vivia sob ditadura, mas alguma coisa começava a mudar. Em 1982, nas primeiras eleições para governador desde 1965, a oposição ganhou nas maiores unidades da federação. Mais que isso, em setembro do ano seguinte o Congresso rejeitou o Decreto-lei 2.024, de arrocho salarial. Era a primeira vez que o parlamento derrubava um decreto-lei do Executivo, acostumado, desde o golpe, a apenas ter chanceladas suas decisões. Os movimentos pela democracia ganhavam as ruas, com cada vez mais intensidade.
A Lei nº 10.101 que assegura que é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, foi criada no ano 2000. Portanto, é mentira de que somente agora o governo federal tomou esta decisão.
A queda na taxa de desemprego no país, de 8% no segundo trimestre para 7,7% no terceiro trimestre deste ano, foi puxada principalmente pelo recuo do indicador em São Paulo. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), a taxa no estado recuou de 7,8% para 7,1% no período.
O mês da Consciência Negra se mostra cada vez mais importante para dar visibilidade à população que enfrenta há séculos o racismo e o preconceito por parte da sociedade brasileira, que os desumaniza ao não oferecer chances de melhorias de trabalho e, consequentemente de educação, o que daria a população negra maiores chances de inserção no mercado de trabalho.
O número de pessoas mortas pela polícia em apenas oito estados brasileiros chegou a 4.219 em 2022. Desse total, 2.700 foram considerados negros (pretos ou pardos) pelas autoridades policiais, ou seja, 65,7% do total. Se considerados apenas aqueles com cor/raça informada (3.171), a proporção de negros chega a 87,4%.
