Embora seja maioria da população brasileira as mulheres ainda são as que menos conseguem empregos estáveis diante de uma parte do empresariado que considera os direitos trabalhistas como despesas e não como um investimento.
A lei que criou o salário mínimo (nº 185, de 1936), e que seria regulamentada em 1940, foi resultado de um contexto de lutas de trabalhadores, demarcou uma reordenação social e incomodou elites econômicas, avaliam historiadores ouvidos pela Agência Brasil.
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem se organizar para os pagamentos de 2026. Quem nasceu em janeiro e optou pela modalidade está com o valor liberado desde o dia 2 de janeiro, primeiro dia útil do mês.
O salário mínimo no Brasil será de R$ 1.621 a partir de janeiro, segundo previsão anunciada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Na comparação com o valor hoje vigente, um aumento real (acima da inflação acumulada em 2025) de aproximadamente 2,6%.
A segunda parcela do 13º salário equivale ao salário bruto do mês de dezembro, descontados o adiantamento da primeira parcela, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda. Ela deverá ser depositada a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). A primeira foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.
Nesta quinta-feira, 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, é feriado em todo o Brasil pelo segundo ano consecutivo. Sancionado em novembro de 2023 pelo presidente Lula (PT), a data reforça a urgência de políticas antirracistas e a luta para combater as desigualdades ainda persistentes no país.
O presidente Lula assinou ontem (11), o decreto que melhora as regras do sistema de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). A nova regulamentação fortalece o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), amplia a liberdade de escolha trabalhadores no uso do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR), traz mais transparência, concorrência e segurança jurídica para trabalhadores, empresas e estabelecimentos.
A CUT, por meio de sua Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (SNST) e em parceria com o Laboratório Ester da Unicamp e o escritório LBS Advogados e Advogadas, promoverá o curso “NR-01 e Riscos Psicossociais: Fortalecendo a Ação Sindical CUTista na Defesa da Vida e da Dignidade de Trabalhadores nos Locais de Trabalho”.
A Comissão Estadual de Organização da 2ª Conferência Estadual do Trabalho se reuniu nesta sexta-feira (10), na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RS), em Porto Alegre, para avançar nos preparativos do evento que ocorrerá no dia 12 de novembro. A conferência reunirá representantes de trabalhadores, empregadores e governo, e servirá como etapa preparatória para a Conferência Nacional do Trabalho, prevista para março de 2026.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (7), por unanimidade, ajustes que limitam as operações de antecipação do saque-aniversário. As novas regras, que entram em vigor em 1º de novembro, estabelecem limites para a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado. Com as mudanças, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
O presidente da CNM/CUT, Loricardo de Oliveira, considera que a aprovação da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil pela Câmara dos Deputados é um momento histórico para a classe trabalhadora brasileira e atende a um compromisso firmado pelo presidente Lula ainda na campanha eleitoral em 2022.
O deputado federal de extrema direita Nikolas Ferreira (PL-MG) em sua rede social incitou empresas a demitirem trabalhadores e trabalhadoras que sejam de “esquerda”, ou seja, que não compactuam com os ideais antidemocráticos dele e da família Bolsonaro.
Cada vez mais empresas usam o artifício de contratação de trabalhadores e trabalhadoras no regime de Pessoa Jurídica (PJ), a chamada pejotização, que apesar de ser permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), precisa estar adequada a algumas normas para não se caracterizar fraude trabalhista, quando o patrão não assina a carteira de trabalho para não pagar o 13º salário, vale transporte e férias remuneradas, entre outros direitos.
O Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS) promoveu, na segunda-feira (30), o painel “Trabalho Pejotizado e Terceirização: a quintessência da exploração e a arquitetura de resistências”, com o objetivo de debater a crescente precarização das relações de trabalho no Brasil. A atividade, articulada com o Pacto Tripartite pela Mitigação de Práticas Degradantes, Desleais e Nocivas de Terceirização e com a Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET), reuniu especialistas na área.
