A negociação coletiva é um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo é garantir direitos e a proteção aos trabalhadores, melhorar as condições de trabalho e, consequentemente, reduzir as desigualdades existentes entre o capital e o trabalho.
Com a inflação atingindo dois dígitos desde setembro do ano passado e os salários arrochados, ao invés de fazer compras e ajudar a aquecer a economia, como o governo queria, as famílias brasileiras estão usando o dinheiro dos saques extras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pagar contas atrasadas.
A maior parte dos trabalhadores e trabalhadoras passa uma vida toda confiando que todos os descontos em seus salários estão sendo feitos de forma correta e que seus empregadores estão cumprindo com a lei, entre elas, o valor que precisa ser depositado todos os meses em seu nome junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desde que o governo de Jair Bolsonaro (PL) anunciou a revisão das normas regulamentadoras, as chamadas ‘NR´s’, que definem parâmetros de segurança e saúde no trabalho, representantes da CUT e demais centrais têm atuado para garantir que os direitos dos trabalhadores não sejam ainda mais atacados.
Mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras foi julgado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). É o chamado legislado versus negociado, aprovado durante a reforma Trabalhista do governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), em 2017. Este novo instrumento jurídico permite que acordos coletivos, em geral negociados entre empresas e sindicatos, em que são estipuladas condições de trabalho, reajustes salariais e outros benefícios, possam retirar direitos conquistados.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) não se cansa de colocar nas costas do trabalhador brasileiro a responsabilidade pela falta de empregos, dizendo que os patrões pagam muitos direitos e por isso não abrem novas vagas de trabalho.
Estão chegando à Justiça do Trabalho muitas ação reclamando de patrões que não pagam um adicional de salário para o trabalhador ou trabalhadora que passou a realizar outras tarefas ou substituíram chefias e pessoas que ganham mais em outros cargos dentro da própria empresa.
Com o velho discurso de que o trabalhador brasileiro com carteira assinada tem excesso de direitos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que em três anos e cinco meses não apresentou uma proposta sequer de geração de emprego e renda, acenou em evento com empresários, nesta semana, que o governo de Jair Bolsonaro (PL), pode diminuir ainda mais esses encargos. Ou seja, vai retirar direitos para supostamente abrir novas vagas de emprego.
Trabalhadores e trabalhadoras que estão driblando o desemprego trabalhando por conta própria desde o início da pandemia estão ganhando 31% menos em comparação aos que tomaram essa iniciativa dois anos antes da covid-19. Entre os mais antigos, o rendimento médio era de R$ 2.074, enquanto entre os mais novos nessa situação, ficou em R$ 1.434.
A Medida Provisória (MP) nº 1133/2022 editada pelo governo federal, muda as regras para a concessão e para a manutenção do auxílio-acidente pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pode prejudicar o trabalhador que for barrado na operação pente-fino. Entenda por que, o que mudou e como solicitar o auxílio.
As negociações trabalhistas feitas em março, segundo atualização do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mantêm a situação desfavorável de maioria dos acordos salariais abaixo da inflação. Praticamente 40% das campanhas acompanhadas no primeiro trimestre foram fechadas com reajuste inferior à variação do INPC-IBGE, indicador usado como referência no setor. Foram 31% equivalentes à inflação e 29% acima. Na média, a variação real dos reajustes é de -0,49%.
A unidade sindical, traduzida em uma pauta unitária, como forma de ampliar e fortalecer a luta em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras neste ano de eleições que definirão o futuro do país, define a Conclat (Conferência da Classe Trabalhadora) realizada nesta quinta-feira (7), em São Paulo, pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Publica, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e Intersindical – Instrumento da Classe Trabalhadora.
Quase três milhões de brasileiros, ou 81% dos trabalhadores e trabalhadoras que estão desempregados há mais de dois anos no país, são das classes D e E. Essa parcela mais pobre da população, a que mais sofre com a falta de uma colocação no mercado formal de trabalho, é vítima do golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff (PT) e colocou no lugar presidentes comprometidos com os patrões.
Um dos maiores temores de todo trabalhador ou trabalhadora é ser demitido por justa causa e perder todos os direitos rescisórios, mas não é isso o que diz a legislação trabalhista brasileira, apesar de alguns maus empresários ignorarem a lei usando a regra para demitir sem direitos.
Recentes decisões da Justiça do Trabalho têm confirmado demissões por justa causa, portanto, sem direitos rescisórios, de trabalhadores dispensados pelo uso excessivo do celular em horário de trabalho, apesar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não citar o uso do aparelho que nem existia quando a lei foi criada.
