Trabalhador
- 11/08/2021
Os trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, têm direito por lei a 30 dias de férias depois de 12 meses trabalhados. Os patrões têm prazo de até um ano para dar as férias, segundo o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Confira abaixo as regras sobre as férias, direitos e deveres dos empregadores e trabalhadores e como calcular as férias para não se endividar na voltar ao trabalha e saber exatamente o que pode e o que não pode gastar.
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- 04/08/2021
Os trabalhadores e trabalhadoras devem ficar atentos às decisões que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem tomar este mês em relação a diversos direitos trabalhistas, que constam em leis, mas podem ser retirados caso as ações que estão na pauta da Corte sejam desfavoráveis à classe trabalhadora.
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- 03/08/2021
Cerca de 51 milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, que têm conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vão receber um valor extra até o dia 31 de agosto. A Caixa vai distribuir R$ 8,1 bilhões em 180 milhões de contas individuais.
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- 30/07/2021
Com a crise econômica, a disparada da inflação que derruba o poder de compra, além do alto índice de desemprego, a chance de milhares de trabalhadores e trabalhadoras de obter um ganho extra é que a correção monetária dos valores depositados nas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (INPCA-E).
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- 29/07/2021
Em um ano, 377 trabalhadores e trabalhadoras perderam o emprego por hora no Brasil. O auge foi em agosto de 2020, período mais crítico da pandemia, com a perda de 1.366 empregos por hora. Este número foi levantado pela consultoria IDados, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, do mês de abril deste ano.
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- 14/07/2021
Aumentou o número de trabalhadores e trabalhadoras entrando com ações na Justiça do Trabalho para reclamar de patrões que não pagam verbas rescisórias obrigatórias em caso de demissões sem justa causa. Entre os direitos não pagos estão os 40% sobre o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o aviso prévio de 30 dias, as férias e o 13º salário proporcionais e até os últimos dias trabalhados no mês da demissão.
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- 02/07/2021
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está analisando a liberação de um repasse de parte dos R$ 8,5 bilhões de saldo positivo apurados no resultado de 2020. Parte desse lucro será distribuído para as contas individuais que os trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, têm no fundo.
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- 01/07/2021
A taxa de desemprego do trimestre móvel encerrado em abril de 2021 manteve o recorde da série histórica, iniciada em 2012, chegou a 14,7% e atingiu 14,8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísitica (IBGE).
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- 22/06/2021
Muitos trabalhadores e trabalhadoras querem saber como ficarão os saques do PIS/PASEP se o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) realmente acabar com abono salarial anual, como o presidente disse na semana passada que faria, com a desculpa de usar o dinheiro para aumentar o valor pago aos beneficiários do Bolsa Família.
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- 09/06/2021
Estão parados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil cerca de R$ 24,5 bilhões do PIS/PASEP que os trabalhadores e trabalhadoras têm direito, mas não foram sacar, apesar da crise econômica e das altas taxas de desemprego que têm atingindo em cheio o orçamento das famílias.
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- 08/06/2021
O último emprego com carteira assinada de Mary, como é conhecida, foi como camareira do hospital Albert Einstein, em março de 2019. Assim como ela, outras 3,487 milhões de pessoas (23,6%) dos 14,805 milhões de desempregados estão há dois anos ou mais tentando se recolocar no mercado de trabalho sem êxito, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem em Domicílio (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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- 25/05/2021
Sem ter um programa concreto de geração de emprego e renda para diminuir a crise social e sanitária agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer mais uma vez utilizar dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que pertence ao trabalhador para estimular o consumo. O problema é que o trabalhador gasta o dinheiro hoje, mas quando ficar desempregado não terá os recursos do fundo para ajudar a sobreviver. Além disso, esse tipo de medida reduz os recursos para o financiamento da casa própria e de obras de infraestrutura.
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- 21/05/2021
A volta do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que autoriza as empresas a suspender contratados de trabalhadores e/ou reduzir jornada e salários em 25%, 50% e 70%, em acordos individuais com os trabalhadores por até quatro meses, tem provocado muitas dúvidas nos trabalhadores e trabalhadoras sobre como ficam seus direitos a férias, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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- 10/05/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta da votação do próximo dia 13 o julgamento sobre a taxa de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na próxima quinta-feira, os ministros iriam julgar a Ação Direta de Incontitucionalidade (ADIN) nº 5090, que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que corrige o saldo do FGTS.
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- 06/05/2021
Com os recordes de trabalhadores e trabalhadoras formais desempregados e de informais que perderam a renda nos últimos meses, é cada vez maior o número de brasileiros que não conseguem contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas contribuições asseguram o direito a benefícios previdenciários como o auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez - os chamados benefícios por incapacidade -, mesmo se o trabalhador parar de contribuir por um período por falta de condições financeiras.
