Revisão feita nos resultados do “novo” Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho, fez cair quase pela metade o saldo de vagas formais em 2020, conforme informação do portal R7. Assim, o acréscimo de postos de trabalho formais no ano passado foi de 142.690 para 85.883. Uma diferença de 46,82%.
Quanto menor a escolaridade de um trabalhador ou trabalhadora menor é sua proteção previdenciária, revela estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), da Universidade de São Paulo (USP), feito pelos economistas Rogério Nagamine Costanzi e Carolina Fernandes dos Santos, publicado na segunda-feira (20) no jornal Valor Econômico.
Imagine acordar em uma manhã com uma mensagem da chefia no seu WhatsApp, curta e grossa, avisando que você perdeu o emprego. Esta tem sido uma realidade para muitos trabalhadores e trabalhadoras nos últimos tempos. O primeiro sentimento é de incredulidade, negação; o segundo de constrangimento pela humilhação, falta de consideração. O terceiro, a raiva que precisa ser elaborada para pensar o que pode ser feito para exigir respeito.
Por 47 a 27, o Senado derrotou o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e rejeitou integralmente a reforma Trabalhista que a Câmara dos Deputados contrabandeou no texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, em conluio com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Cerca de 51 milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, que têm conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vão receber até o dia 31 de agosto um percentual do lucro do Fundo. O Conselho Curador do FGTS aprovou esta semana a distribuição proporcional entre os cotistas de R$ 8,129 bilhões, que representa 96% do lucro do fundo de 2020, que foi de R$ 8,467 bilhões.
O Senado vai analisar e votar o texto da Medida Provisória (MP) nº 1045, da reforma Trabalhista do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Os senadores têm até o dia 7 de setembro para aprovar ou rejeitar a MP. Caso haja mudanças no texto aprovado pelos deputados, a proposta volta à Câmara para nova votação.
O Senado já recebeu a medida provisória que renova o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP 1.045 foi aprovada pela Câmara na semana passada, com todas as propostas apresentadas pelo relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ). Mas de tantos anexos recebidos, vem sendo chamada de “minirreforma” trabalhista. O projeto de conversão (PLV 17) recriou o contrato de trabalho verde e amarelo que o governo não conseguiu aprovar em 2020.
A reforma Trabalhista do governo de Jair Bolsonaro contida no texto da Medida Provisória (MP) nº 1045, aprovada pela Câmara dos Deputados, retira direitos trabalhistas como férias, 13º salário, diminui o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dificulta a fiscalização dos auditores do trabalho, entre outras maldades, como salários menores a zero de direitos em alguns tipos de novos contratos de trabalho.
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, repudiou a aprovação do texto-base da Medida Provisória (MP) nº 1.045/21, pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (10). Repúdio compartilhado pelas demais centrais, em nota divulgada nesta tarde (11).
Os trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, têm direito por lei a 30 dias de férias depois de 12 meses trabalhados. Os patrões têm prazo de até um ano para dar as férias, segundo o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Confira abaixo as regras sobre as férias, direitos e deveres dos empregadores e trabalhadores e como calcular as férias para não se endividar na voltar ao trabalha e saber exatamente o que pode e o que não pode gastar.
Os trabalhadores e trabalhadoras devem ficar atentos às decisões que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem tomar este mês em relação a diversos direitos trabalhistas, que constam em leis, mas podem ser retirados caso as ações que estão na pauta da Corte sejam desfavoráveis à classe trabalhadora.
Cerca de 51 milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, que têm conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vão receber um valor extra até o dia 31 de agosto. A Caixa vai distribuir R$ 8,1 bilhões em 180 milhões de contas individuais.
Com a crise econômica, a disparada da inflação que derruba o poder de compra, além do alto índice de desemprego, a chance de milhares de trabalhadores e trabalhadoras de obter um ganho extra é que a correção monetária dos valores depositados nas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (INPCA-E).
Em um ano, 377 trabalhadores e trabalhadoras perderam o emprego por hora no Brasil. O auge foi em agosto de 2020, período mais crítico da pandemia, com a perda de 1.366 empregos por hora. Este número foi levantado pela consultoria IDados, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, do mês de abril deste ano.
Aumentou o número de trabalhadores e trabalhadoras entrando com ações na Justiça do Trabalho para reclamar de patrões que não pagam verbas rescisórias obrigatórias em caso de demissões sem justa causa. Entre os direitos não pagos estão os 40% sobre o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o aviso prévio de 30 dias, as férias e o 13º salário proporcionais e até os últimos dias trabalhados no mês da demissão.
