Muitos trabalhadores e trabalhadoras querem saber como ficarão os saques do PIS/PASEP se o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) realmente acabar com abono salarial anual, como o presidente disse na semana passada que faria, com a desculpa de usar o dinheiro para aumentar o valor pago aos beneficiários do Bolsa Família.
Estão parados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil cerca de R$ 24,5 bilhões do PIS/PASEP que os trabalhadores e trabalhadoras têm direito, mas não foram sacar, apesar da crise econômica e das altas taxas de desemprego que têm atingindo em cheio o orçamento das famílias.
O último emprego com carteira assinada de Mary, como é conhecida, foi como camareira do hospital Albert Einstein, em março de 2019. Assim como ela, outras 3,487 milhões de pessoas (23,6%) dos 14,805 milhões de desempregados estão há dois anos ou mais tentando se recolocar no mercado de trabalho sem êxito, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem em Domicílio (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sem ter um programa concreto de geração de emprego e renda para diminuir a crise social e sanitária agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer mais uma vez utilizar dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que pertence ao trabalhador para estimular o consumo. O problema é que o trabalhador gasta o dinheiro hoje, mas quando ficar desempregado não terá os recursos do fundo para ajudar a sobreviver. Além disso, esse tipo de medida reduz os recursos para o financiamento da casa própria e de obras de infraestrutura.
A volta do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que autoriza as empresas a suspender contratados de trabalhadores e/ou reduzir jornada e salários em 25%, 50% e 70%, em acordos individuais com os trabalhadores por até quatro meses, tem provocado muitas dúvidas nos trabalhadores e trabalhadoras sobre como ficam seus direitos a férias, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta da votação do próximo dia 13 o julgamento sobre a taxa de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na próxima quinta-feira, os ministros iriam julgar a Ação Direta de Incontitucionalidade (ADIN) nº 5090, que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que corrige o saldo do FGTS.
Com os recordes de trabalhadores e trabalhadoras formais desempregados e de informais que perderam a renda nos últimos meses, é cada vez maior o número de brasileiros que não conseguem contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas contribuições asseguram o direito a benefícios previdenciários como o auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez - os chamados benefícios por incapacidade -, mesmo se o trabalhador parar de contribuir por um período por falta de condições financeiras.
Por orientação da CUT, desde 2013, sindicatos filiados à Central, entraram com ações pedindo a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por um índice melhor que a Taxa de Referência (TR), que atualmente remunera a conta individual do trabalhador. O índice está defasado desde 1999, gerando perdas aos trabalhadores.
A solidariedade com quem passa fome e a luta por vida, emprego, democracia, vacina já para todos e todas, auxílio emergencial de R$ 600, contra as privatizações e pelo Fora Bolsonaro foram as marcas do Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora neste 1º de Maio no Rio Grande do Sul. Houve manifestações em Porto Alegre, Caxias do Sul e Santa Maria, dentre outras cidades.
A CUT-RS e centrais sindicais realizam um ato estadual e solidário de 1º de Maio pela vida, no próximo sábado, das 10h às 12h, em frente à Prefeitura de Porto Alegre, para marcar o Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras. O objetivo é reforçar a luta por vacina já para todos e todas, por emprego e auxílio emergencial de R$ 600, contra as privatizações, por democracia, por solidariedade e por fora Bolsonaro.
O dia 28 de abril, data em que se comemora o Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores Mortos e Feridos (DIMM), será uma oportunidade para relembrar todos os trabalhadores que perderam a vida no trabalho por problemas de saúde e segurança no emprego. O movimento sindical global defende que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconheça a saúde e segurança ocupacional como um direito trabalhista fundamental.
Mais de um milhão de trabalhadores e trabalhadoras que ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano de 2019, têm até o dia 30 de junho para receber o benefício nas datas programadas no calendário. Quem trabalhou com carteira assinada ou tem registro de funcionário de órgão público nos anos de 2018 e 2019 tem direito ao abono este ano. Para isso, basta ir a uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil e sacar o dinheiro.
Sem projeto para resolver a crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus, ou uma proposta concreta para recuperar os milhões de empregos perdidos nos últimos anos, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) só apresenta propostas para alterar, acabar ou reduzir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Sem projeto de desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda, e pressionado a tomar medidas para conter a crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) estuda reeditar o Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda (BEm), programa que permitiu a suspensão dos contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários, por quatro meses, em novo e prejudicial formato.
O crescimento acelerado das plataformas digitais que utilizam mão de obra informal, sem direitos, acende um alerta sobre a degradação das condições de trabalho de milhares de pessoas que acabam, por causa da crise econômica e do aumento do desemprego, enxergando nesta atividade a única maneira de garantir um mínimo de renda para sobreviver.
