A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), o projeto de lei que altera a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) para reduzir o limite para 10% mensais do faturamento de uma empresa, deduzidas as despesas com salários dos empregados, em caso de penhora por não quitação de débitos trabalhistas.
Sobreviver não está sendo nada fácil para milhões de brasileiros e brasileiras que veem no subemprego e no bico uma forma de conseguir algum trocado para não passarem fome. A situação econômica do país é tão grave que a queda no desemprego anunciada com estardalhaço pelo governo federal esconde, na verdade, uma tragédia social.
Nem o acordo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) o Ministério Público Federal (MPF) e o governo federal, homologado em 5 de fevereiro do ano passado, para que o atendimento de perícias médicas não ultrapassasse 90 dias, apesar da lei anterior prever a metade deste prazo, vem sendo cumprida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). À época, o prazo maior foi concedido em função da pandemia do coronavírus e tem validade até o final de 2023.
Para driblar a fome, que se agravou com a crise econômica prolongada, e fugir da inflação dos alimentos, milhares de famílias brasileiras estão consumindo alimentos ultraprocessados, como salsichas, linguiças e macarrão instantâneo, que são mais baratos, mas de baixo valor nutricional, e o que é pior, provocam doenças crônicas nos rins, além de diabetes, hipertensão, obesidade, desnutrição e câncer.
Em 2021, os trabalhadoras e as trabalhadoras brasileiras fizeram 721 greves. Quase quase dois terços dessas mobilizações (65%) foram deflagradas por empregados da iniciativa privada e a maioria foi contra ataques aos direitos que começou depois do golpe de 2016, mais especificamente após a aprovação da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB), quando os patrões começaram a chegar na mesa de negociação com uma pauta extensa de retirada de direitos, reajuste salarial zero ou muito abaixo da inflação etc.
A reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer acabou com a obrigação das empresas homologarem a rescisão de trabalho nos sindicatos e os trabalhadores ficaram mais expostos aos maus patrões que não pagam os seus direitos ou pagam, mas com cheques sem fundos, golpe que tem aumentado nos últimos anos.
Desde a reforma Trabalhista de 2017, proposta do ilegítimo Michel Temer (MDB) aprovada pelo Congresso Nacional, empregadores e governos vêm violando regularmente os direitos coletivos básicos dos trabalhadores. Com a perda de direitos, há quatro anos seguidos o Brasil está entre os 10 piores países do mundo para se trabalhar de uma lista de 148 países analisados pela Confederação Sindical Internacional (CSI).
Silvia Cunha tem 53 anos e há quatro meses perdeu o emprego de editora de livros, com carteira assinada na empresa que trabalhava há seis anos. Ela e outros três profissionais com idades de 48, 52 e 63 anos, chamados de sênior, por terem mais experiência profissional, mas sem ocuparem cargos de chefia, ganhavam mais do que os mais jovens e, por isso foram desligados da editora em que trabalhavam.
Ignorando mais uma vez a tragédia de grande parte da população, e lançando mão de medidas que não resolvem efetivamente os problemas de milhões de brasileiros que não conseguem comprar gás de cozinha desde que os preços dispararam, em 2019, o governo de Jair Bolsonaro (PL) quer pagar o vale-gás de, em média, R$ 50, todos os meses.
Após ser pressionado e cobrado, o ex-governador Eduardo Leite (PSDB), de 37 anos, desistiu de receber a aposentadoria especial paga a ex-governadores, de cerca de R$ 20 mil por mês. O próprio Leite sancionou a lei que extinguiu o pagamento da aposentadoria especial vitalícia a ex-governadores, quando ainda era chefe do Executivo gaúcho, em julho de 2021, mas começou a receber o benefício 'extinto' em maio.
Parlamentares do PT conseguiram aprovar na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados uma emenda que garante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 parâmetros para reajuste do salário mínimo com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação no país mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – índices calculados pelo IBGE – dos meses anteriores ao reajuste.
O Brasil viu diminuir o rendimento da população e aumentar a desigualdade em 2021, segundo pesquisa do IBGE divulgada nesta sexta-feira (10). Assim, “o 1% da população brasileira com renda mais alta teve rendimento 38,4 vezes maior que a média dos 50% com as menores remunerações”, destaca o instituto. E a queda foi maior para quem ganha menos.
A crise econômica, as altas taxas de desemprego e de informalidade e a disparada da inflação estão entre os fatores que contribuiram para aumentar em 57,4% o número de pessoas que passam fome no Brasil. Só entre dezembro de 2020 e abril de 2022, aumentou de 19 milhões para 33,1 milhões o total de pessoas com fome no país comandado pelo ex-capitão Jair Bolsonaro (PL).
A taxa de desemprego no Brasil recuou de 11,20% para 10,5% no trimestre encerrado em abril, mas ainda atinge 11,3 milhões de trabalhadores, os salários são menores e milhões foram contratados pela iniciativa privada sem carteira assinada, portanto, sem direito a férias, 13º e outros benefícios garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O movimento "Vamos juntos pelo Brasil", que reúne partidos políticos, centrais sindicais, movimentos sociais e personalidades em torno da pré-candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República, promove “Grande Ato em Defesa da Soberania” nesta quarta-feira, dia 1º de junho, às 16h, no espaço Pepsi On Stage (Rua Senador Dullius, 1995 – em frente ao Aeroporto Salgado Filho), em Porto Alegre.
