A reforma da Previdência 2019 volta a tramitar na Câmara dos Deputados esta semana. Nesta terça-feira (7), a comissão especial da Câmara que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a PEC da Previdência fará a primeira reunião, a partir das 14h30. Estão previstas 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater a tentativa de "reforma" da Previdência do governo Jair Bolsonaro.
A proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) praticamente acaba com o direito à aposentadoria especial de trabalhadores e trabalhadoras que exercem por um longo período funções em condições insalubres e prejudiciais à saúde, como é o caso de motoristas, metalúrgicos, portuários e profissionais da saúde, entre outras categorias.
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo mostra que o governo de Jair Bolsonaro omite informações que justificariam a "reforma" da Previdência. O Ministério da Economia impôs sigilo em relação a estudos e pareceres técnicos que embasariam a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a PEC da Previdência.
Assim como na segunda-feira, quando o governo foi derrotado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta (17) a oposição comemorou mais uma vitória no colegiado, com o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 para a próxima terça-feira (23). Deputados da oposição consideram que o Planalto vai precisar se articular muito melhor do que vem fazendo para conseguir que a proposta de reforma da Previdência não só passe na CCJ como, mais à frente, se for admitida, não se transforme virtualmente em outro projeto.
Pressionado mais uma vez pela bancada ruralista, que cobra retorno do apoio durante a campanha presidencial, o presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro (PSL) vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para anistiar as dívidas previdenciárias das empresas do agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Nesta quinta-feira (11), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), que congrega igrejas católicas, metodistas, evangélicas e anglicanas, e a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) lançaram uma nota “Reforma da Previdência: Só se for para ampliar a justiça social”, na qual criticam a PEC da Previdência, apresentada por Jair Bolsonaro (PSL) e seu ministro da Economia, Paulo Guedes.
O desempenho da economia brasileira nos próximos anos será desastroso, com uma média de 450 mil novos desempregados por ano e uma redução de um ponto no Produto Interno Bruto (PIB), caso seja aprovada a PEC da Previdência, defendida pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). É o que afirma o economista Marcelo Manzano, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp.
O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência, apresentou, nesta terça-feira (9), parecer favorável à aprovação da medida, que tramita na Câmara dos Deputados sob o nome de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019.
Está em estudo no governo de Jair Bolsonaro (PSL) mais uma manobra para tirar benefícios do trabalhador e da trabalhadora que precisa do dinheiro da aposentadoria por invalidez para sobreviver com o mínimo de dignidade.
Ao se preparar para a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o trabalhador precisa ficar atento ao valor do benefício, que é definido por regra complexa relacionada ao valor das contribuições feitas ao longo dos anos.
Com o título “PEC 06/2019: a desconstrução da Seguridade Social” apresenta s análise do Departamento sobre os principais pontos da Reforma. “As mudanças ameaçam substituir os princípios de solidariedade, universalidade e provimento público de proteção social, que hoje alicerçam o sistema, por princípios baseados no individualismo, na focalização das políticas públicas e na privatização da previdência”, diz a nota.
A coleta de assinaturas continuará sendo feito no mesmo local, em sistema de rodízio diário entre as centrais. Além disso, os sindicatos e os movimentos sociais também passarão a buscar adesões nos locais de trabalho e nas praças, bem como no ato unitário de 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador.
A Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS (FTM-RS) disponibiliza aos dirigentes das entidades filiadas, a cartilha da PEC da Previdência “Saiba o que está em risco”. A orientação da Federação é que os sindicatos realizem reuniões de direção para debaterem este tema com o auxílio do material.
Ela falou com o relator da “reforma” na Conmissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), depois da saída do parlamentar de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/19, que altera o regime da Previdência Social e muda as regras de concessão das aposentadorias, será disputada não apenas nos plenários do Congresso e nas redes sociais, mas também nas ruas, aeroportos, gabinetes, e até nas casas dos deputados e senadores.
