A forte reação de deputados progressistas e lideranças políticas, que defendem os interesses dos brasileiros, em especial os mais pobres que dependem dos serviços públicos, obrigou o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) a recuar e revogar, no final da tarde desta quarta-feira (28), o decreto de privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS), que havia sido publicado na terça-feira (27).
O Sistema Único da Saúde (SUS) já perdeu 22,5 bilhões desde 2018 quando foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) nº 95, de congelamento de gastos, editada e aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB-SP), e pode perder mais R$ 35 bilhões, segundo o do Conselho Nacional de Saúde (CNS), se o Congresso Nacional aprovar como está o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021, que não prevê manutenção de recursos emergenciais para o próximo ano.
A pandemia de covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, já deixa, pelo menos, 900 mil mortos em todo o mundo. Isso sem contar a subnotificação que é intensa em boa parte, além do sofrimento indireto, provocado pelo colapso de sistemas de Saúde. Mas há também questões psicológicas, ligadas ao isolamento social, às perdas e ao aumento do risco de suicídio.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou ontem (12) petição pública contra a redução da ordem de R$ 35 bilhões no orçamento do SUS para 2021, em relação a este ano. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro, defende a retomada das regras da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, do teto de gastos.
Para especialistas consultados pela reportagem do Seu Jornal, da TVT, a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto de Gastos – que congelou por 20 anos investimentos públicos em áreas sociais, entre elas a saúde –, é fundamental para frear o avanço do novo coronavírus no Brasil. De acordo eles, o congelamento do dinheiro compromete em cheio o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) reduzindo a capacidade de combater a pandemia.
O coronavírus segue alcançando mais pessoas no Brasil e os casos já chegam a 200 infectados em 14 estados e no Distrito Federal. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a doença provocada pelo Covid-19 como uma pandemia. Segundo o Ministério da Saúde, já há registro de transmissão local do vírus em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Com o fim do carnaval, o mercado brasileiro entrou em “pânico” nesta quarta-feira (26), superando a queda dos principais mercados mundiais, abalados por conta das notícias sobre a disseminação da epidemia do coronavírus. Por aqui, a falta de rumo da política econômica do governo Bolsonaro deve ser agravada por conta da retração da economia mundial, em especial a da China, foco principal da infecção e principal parceira comercial do Brasil. Há ainda as tensões políticas estimuladas pelo próprio presidente, que ampliam as incertezas no cenário econômico.
O “boato” que circulou nas redes sociais nas últimas semanas, sobre novos cortes no Sistema Único de Saúde (SUS), tem um fundo de verdade. “Avisem a todos para se cadastrarem no SUS, porque de janeiro em diante as verbas federais para a saúde serão APENAS pelo número de cadastrados e não pelo total da população! Atualmente só 36% das pessoas estão cadastradas; precisamos garantir mais verbas para o SUS! Nos postos de saúde próximos à casa de vocês eles fazem o cadastro. Levar comprovante de residência.”
O anúncio da intenção do governo federal de reduzir em 90% as Normas Regulamentadores (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho mobilizou entidades representativas dos trabalhadores em audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, na manhã desta quarta-feira (4).
Artigo publicado pela revista The Lancet “Sistema Único de Saúde no Brasil: os primeiros 30 anos e perspectivas para o futuro”, com base no estudo liderado pelo departamento de Saúde Global e População da Harvard TH CHang of Public Health, que teve a participação de diversos pesquisadores de instituições nacionais e internacionais, revela que as principais conquistas obtidas nos últimos 30 anos pelo SUS estão ameaçadas pela Emenda Constitucional 95 e aprofundamento das políticas de austeridade do governo Bolsonaro.
Mortes precoces devem aumentar 8,6% no Brasil até 2030, causadas, principalmente, por doenças infecciosas e deficiências nutricionais em pessoas com até 70 anos. O número equivale a um aumento de quase 50 mil óbitos considerados evitáveis, como aponta um levantamento do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), em colaboração com pesquisadores da Universidade de Stanford e do Imperial College de Londres.
De acordo com os dados divulgados pela Folha, ao menos 1.052 médicos – dos 7.120 brasileiros que assumiram as vagas deixadas pelo fim do convênio com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) – já desistiram dos postos nesses três meses do ano.
“Que coisa bonita uma ilha latino-americana que exporta médicos para o mundo. Muito melhor do que países ricos que exportam soldados e derrubam bombas em comunidades pobres. Cuba exporta vida, carinho, saúde”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma carta de agradecimento enviada aos médicos cubanos que estiveram no Brasil como parte do programa Mais Médicos.
“Nunca na história do Rio Grande do Sul estivemos em situação tão grave”, denuncia o presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS), Diego Espíndola. Bate na casa de R$ 1 bilhão a dívida do governo estadual com os municípios e hospitais.
Os profissionais atuavam em todas as regiões do país, em 2.857 municípios, e sua saída deve afetar especialmente os municípios do Norte e do Nordeste e as periferias das grandes cidades. De acordo com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), a maior parte dos municípios onde os cubanos atuam tem 20% ou mais da população vivendo em extrema pobreza.
