Publicada no dia 12 de novembro de 2019, a Medida Provisória 905 instituiu, além do contrato de trabalho verde e amarelo, mudanças na instituição de acordos referente à Participação nos Lucros e Resultados (PLR). No entanto, uma decisão recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) lançou entendimento diverso sobre as aplicações da medida, reforçando o cumprimento da Lei 10.101/2000, que vigora sobre o tema da PLR.
Com a crise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que gerou uma filha de espera de quase 2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras aguardando liberação de benefícios como aposentadoria e auxílios doença e maternidade, o presidente do instituto, Renato Rodrigues Vieira pediu demissão – por motivos particulares, disse ele – e para seu lugar foi nomeado o até então secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
Frente as ocorrências relatadas recentemente por clientes, que afirmam terem recebido ligações de pessoas se passando por integrantes de nossa equipe, solicitando depósitos bancários para agilizar processos, o escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados vem por meio desta nota reforçar orientações a respeito do pagamento de valores referentes aos honorários contratuais.
O “caos” criado no INSS, com filas virtuais que chegam a cerca de 2 milhões de pessoas, não vai ser resolvido com a mudança do presidente do instituto. A avaliação é do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, que é funcionário de carreira e já dirigiu a superintendência do INSS em São Paulo (2003-2005).
Em São Paulo, capital mais rica do país, o número de denúncias de trabalho escravo subiu quase 50% entre 2018 e 2019, de acordo com levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas regiões que abrangem a capital, o Grande ABC e a Baixada Santista. Em todo o país, o número de casos subiu de 1.127 para 1.213 nos últimos dois anos.
Pelo menos 1,3 milhão de pedidos de aposentadoria estão parados nas filas virtuais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), segundo levantamento do jornal Estado de São Paulo. Os atrasos se devem ao grande volume de pedidos de benefícios antes da reforma da Previdência. Essa demora na liberação faz com que os aposentados paguem mais Imposto de Renda (IR) do que pagariam sem o atraso.
O número de desempregados com ensino superior completo quase dobrou em cinco anos no Rio Grande do Sul. No terceiro trimestre de 2019, no governo Bolsonaro, alcançou a marca de 44 mil trabalhadores e trabalhadoras. Em igual período de 2014, no governo Dilma, eram 23 mil. Portanto, houve alta de 91,3% no período comparado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados na segunda-feira (27) em reportagem de Zero Hora.
Se o Congresso Nacional aprovar, começa em março a cobrança de uma taxa que varia de 7,5% a 8,14% sobre o valor do seguro-desemprego. O imposto que os desempregados passarão a pagar, se os deputados e senadores não reprovarem a sugestão do Ministério da Economia, é um dos itens da Medida Provisória (MP) 905/2019, do Programa Verde e Amarelo, editada pelo governo de Jair Bolsonaro, em 11 de novembro de 2019.
Dois movimentos recentes e significativos da atual gestão da Petrobras, comandada por seu presidente, Roberto Castello Branco, reforçaram mais uma vez, nas últimas duas semanas, a expectativa dos rumos que a companhia começou a trilhar desde 2016, com a posse de Michel Temer na presidência da República e de Pedro Parente na chefia da estatal.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), que antes do golpe de 2016 só divulgava vagas formais, com direitos trabalhistas, como 13º salário, FGTS e férias remuneradas, garantidos, passou a divulgar com estardalhaço vagas de trabalho com contrato intermitente. A mídia reproduz como se fosse uma notícia boa, sem questionar nem criticar ou sequer explicar que as vagas geradas são de trabalho precário.
A decisão da Caoa de não comprar mais a fábrica da Ford, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, caiu como uma bomba. Isso porque a expectativa era de que 850 funcionários fossem recontratados. Os impactos desse negócio que não se concretizou foram debatidos em encontro realizado ontem (23) no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Começaram a valer, na semana passada, as novas regras para o cheque especial, umas das modalidades de crédito com juros mais altos do mercado. De acordo com a resolução do Banco Central que instituiu a mudança, as instituições financeiras só poderão oferecer esse tipo de crédito com juros mensais de até 8% ao mês (150% ao ano).
À beira do rio Xingu, no estado do Mato Grosso, nasceu uma nova frente em defesa do meio ambiente e dos povos da floresta. No último dia 15 de janeiro, ao lado do cacique Raoni, Angela Mendes, filha do líder seringueiro Chico Mendes, e a indígena Sônia Guajajara oficializaram uma aliança contra as políticas adotadas por Jair Bolsonaro (sem partido) nas áreas ambiental e indígena.
Apesar do discurso de combate à corrupção, o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não apresentou melhora nesse índice. Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil se manteve no pior patamar em ranking mundial de percepção sobre combate à corrupção no setor público, de acordo com o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2019.
“Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família, pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve, contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim.” Assim declarou seu voto pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) o então deputado federal Jair Bolsonaro (sem partido), em 17 de abril de 2016.
