Para os partidos da oposição e mais alinhados com a defesa dos direitos dos trabalhadores, a intenção do governo Bolsonaro de repetir a medida adotada por Michel Temer em 2017 e liberar para saque recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, é uma demonstração da falta de programa de desenvolvimento econômico para o país.
A reforma do governo de Jair Bolsonaro (PLS) mexe também em leis da década de 1970, que criaram o Programa de Integração Social (PIS), cujo objetivo era integrar o trabalhador do setor privado ao desenvolvimento da empresa; e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido como Pasep.
Duas das oitos turmas que compõem o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmaram que caberá ao trabalhador arcar com os honorários advocatícios da empresa em caso de derrota em processo trabalhista. Antes o trabalhador, mesmo quando perdia a ação, não pagava os custos da defesa da empresa. Trata-se de um dos pontos mais controversos da “reforma” trabalhista, aprovada durante o governo Temer.
A crise econômica tem levado as pessoas a aceitar qualquer tipo de trabalho, sob quaisquer circunstâncias. Muitas vezes, basta o empregador pagar o salário em dia que o trabalhador aceita qualquer tipo de condição, inclusive aquelas degradantes, e não denunciam para não perder a subsistência.
A “reforma” da Previdência, caso seja aprovada, não deve contribuir para a criação de postos de trabalho, como alegam representantes do governo e do mercado financeiro. Como as pessoas levarão mais tempo para se aposentar, será mais difícil para trabalhadores mais jovens entrar no mercado formal.
Enquanto a atenção da mídia se volta para a “reforma” da Previdência, uma espécie de minirreforma trabalhista avança na Câmara dos Deputados, propondo a alteração de vários dispositivos da CLT. Trata-se da Medita Provisória 881, chamada de “MP da Liberdade Econômica”.
O adiamento da votação da reforma da Previdência para agosto deu aos parlamentares de oposição na Câmara dos Deputados mais tempo para tentar popularizar os debates sobre o tema. O movimento inclui membros das siglas PT, Psol, PCdoB e parte do PSB e do PDT, que vêm se articulando em conjunto contra a proposta do governo Bolsonaro (PSL).
Desemprego em alta, privatizações, perda de direitos, reformas que privilegiam o sistema financeiro em detrimento da classe trabalhadora – incluindo a da Previdência – e alianças com forças conservadoras internacionais são algumas das marcas do governo de Jair Bolsonaro. O alinhamento com o neoliberalismo e a subserviência aos Estados Unidos também aparecem como uma preocupação de setores que defendem a soberania nacional.
As últimas revelações trazidas pela revista Veja e pelo jornal Folha de S.Paulo, em parceria com o The Intercept Brasil, que mostram o procurador Deltan Dallagnol estabelecendo “encontros fortuitos” com o desembargador João Pedro Gebran Neto, e também articulando para lucrar com a venda de palestras, revelam que a Lava Jato inverteu toda a lógica do Direito.
Ao contrário do que prega o governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ), a reforma da Previdência não promoverá crescimento econômico, nem geração de empregos. A análise é do ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que explica: “a reforma da Previdência vai retirar dinheiro de circulação, porque os trabalhadores, aposentados e pensionistas terão menor renda para consumir”.
“Vivemos na bolha da vanguarda que é nossa militância e por isso estamos sendo derrotados, como ontem, na votação da ‘reforma’ da Previdência. Outro erro foi ter passado o ano passado organizando a militância. Temos de organizar o povo para defender o Brasil“. A afirmação foi feita pelo coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), João Pedro Stédile, na tarde de ontem (11), segundo dia do congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília.
Nesta quinta-feira (11) e amanhã (12), uma representação de metalúrgicos do Rio Grande do Sul participam das atividades do acampamento Lula Livre, em Curitiba, Paraná. A comitiva, composta por 11 metalúrgicos e duas metalúrgicas, partiu do RS na noite de quarta-feira (10).
Aprovado na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno pela Câmara dos Deputados por 379 votos a favor e 131 contra, o texto-base da reforma da Previdência contou com 22 votos favoráveis de parlamentares gaúchos e apenas sete contrários.
Parlamentares do PT protocolaram ação popular no Supremo Tribunal Federal (STF) e também apresentaram representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), denunciando a “compra de votos” de parlamentares, pelo governo Bolsonaro, para que decidam a favor da “reforma” da Previdência. Segundo o jornal O Globo, o total de recursos liberados alcançaria R$ 2,5 bilhões em emendas, e cada deputado receberia R$ 40 milhões.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiçado Trabalho (Anamatra) e mais cinco entidades emitiram nota pública defendendo a rejeição da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL), que pode ser votada nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados.
