O acordo de promoção do trabalho digno assinado entre Brasil e Estados Unidos, em setembro deste ano, tem potencial para ser adotado por outros países. Essa é uma das expectativas dos membros de governos e centrais sindicais participantes dessa parceria, que teve a chancela direta dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Joe Biden.
Começa nesta quinta-feira (19) e vai até domingo (22), no Expo Center Norte, zona norte da capital de São Paulo, o 14º Congresso Nacional da CUT (CONCUT). O Congresso é um importante marco para os sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores de todo o país, onde é debatido os temas que devem nortear a organização de trabalhadores nos próximos anos. O tema deste ano é “Luta, Direitos e Democracia que Transformam Vidas”.
Os entraves, lutas e experiências internacionais acerca de uma transição energética justa foram destaques no primeiro dia de debate do 3º Fórum Sindical Internacional por uma Transição Justa, Social e Ecológica, realizado no Parque Anhembi, em São Paulo. Consenso entre todos as lideranças internacionais, o conceito de transição justa passa obrigatoriamente pela defesa da vida, dos direitos e do emprego. A crítica principal que permeou os debates é sobre o modelo de transição em curso, capitaneada pelo capitalismo e que atende somente a interesses próprios.
Os deputados de direita estão debochando dos trabalhadores e das trabalhadoras que recebem os menores salários no Rio Grande do Sul, na medida em que impedem o reajuste deste ano do salário mínimo regional, que ainda não foi votado na Assembleia Legislativa. Na reunião desta terça-feira (17) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado bolsonarista Cláudio Tatsch (PL) pediu vistas do Projeto de Lei (PL 290/2023), que prevê um reajuste de 9% para o chamado piso regional de 2023.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, adiou a votação da revisão da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que estava marcada para esta quarta-feira (18), para o dia 8 de novembro. A votação está em dois votos a favor da correção pelo índice da caderneta de poupança. Hoje o saldo do Fundo é corrigido pela Taxa de Referência (TR) mais 3% de juros ao ano.
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,86% para 4,75% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (16), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Os estudos e projetos sobre reforma Tributária, defendida pela CUT como uma forma do país retomar o crescimento econômico com mais justiça social, ainda não têm a celeridade necessária no Congresso Nacional para a sua aprovação. De um lado o governo federal quer aprová-la o mais rápido possível, por outro, parlamentares defensores do mercado e lobistas de grandes empresas querem manter seus privilégios tributários e/ou aceitam apenas pequenas mudanças em troca de novas benesses.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar nesta quarta-feira (18) a ação que pede que a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja modificada para ressarcir os prejuízos que os trabalhadores e trabalhadoras tiveram a partir de 1999, quando a alteração no cálculo da Taxa Referencial (TR) fez com que o Fundo rendesse abaixo dos índices de inflação.
A Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS (FTM-RS) reproduz o informativo produzido pelo Coletivo Dong, formado por pesquisadores de vários países, com um resumo semanal de notícias da China (de fontes locais em chinês e inglês), a fim de possibilitar o acesso às perspectivas chinesas.
Assim que tomou posse, o presidente Lula (PT) anunciou que as privatizações não seriam mais alvo do governo federal. O aviso também aparece diversas vezes em mensagens presidenciais enviadas ao Congresso Nacional. Isso vai no caminho oposto ao tomado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vendeu estatais como Eletrobras, Liquigás, BR Distribuidora, Refinaria Landulpho Alves (atual Mataripe) e Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).
A recente greve que parou a cidade de São Paulo dos trabalhadores e trabalhadoras do Metrô, CPTM e Sabesp, foi ameaçada pela Justiça, que determinou multas milionárias por dia de paralisação. Foi uma demonstração, mais uma vez, que esse direito que consta no artigo 9º da Constituição brasileira e regulamentado pela Lei 7.783/1989, está cada vez mais sendo atacado.
O presidente da CNM/CUT, Loricardo de Oliveira, participou na última sexta-feira (6) da visita ao Estaleiro Rio Grande, na cidade de Rio Grande (RS), junto a representantes da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval, Frente Gaúcha, Comissão da Câmara Municipal de Rio Grande, Transpetro, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Sindicato dos Metalúrgicos de Rio Grande, Petrobrás, Sindipetro, entre outros atores políticos importantes.
A implementação de uma contribuição assistencial, ou negocial, predominou em audiência pública realizada nesta segunda-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a afirmar que o governo não quer a volta do chamado imposto sindical. Mas defendeu a aprovação de uma contribuição, votada em assembleia e cobrada inclusive dos não associados, para manter as entidades sindicais.
O Senado aprovou na última semana o projeto que regulamenta o mercado brasileiro de créditos de carbono, com objetivo de diminuir as emissões de gases do efeito estufa no país. A senadora Leila Barros (PDT-DF) atendeu a bancada ruralista e excluiu o agronegócio das obrigações previstas pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
A Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS (FTM-RS) realizou um ato solene de entrega do valor arrecadado entre os sindicatos filiados para a campanha de solidariedade às vítimas das chuvas, promovida pela CUT-RS. O cheque de R$ 70.500 foi entregue na tarde desta segunda-feira (9), ao presidente da da Central, Amarildo Cenci, na sede da Federação.
