O Senado aprovou na quarta-feira (11) projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 a prova de vida exigida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos beneficiários da Previdência Social. O texto segue para sanção presidencial.
Neste 11 de agosto, Dia do Estudante, é também a data em que a União Nacional dos Estudantes (UNE) completa 84 anos. Criada no Rio de Janeiro, em 1937, com o objetivo de organizar uma entidade nacional representativa de estudantes, a UNE tem hoje na pauta que pede por “Fora Bolsonaro” uma bandeira unânime entre as suas diversas correntes políticas.
De olho nas eleições presidenciais de 2022 e vendo seu prestígio derreter diante do fracasso de seu governo, que não recuperou a economia e só aumentou a miséria, a fome e o desemprego, Jair Bolsonaro (ex-PSL), está há meses falando que vai aumentar o valor do Bolsa Família, de R$ 190 para algo em torno de R$ 400, e mudar o nome para Auxílio Brasil, a fim de tirar o prestígio do ex-presidente Lula que criou o programa.
O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135, do voto impresso, foi derrotado por 23 votos a 11. Foi uma derrota do governo no debate que levou a constantes ataques presidenciais à Justiça Eleitoral. Realizada na noite desta quinta-feira (5), a sessão da comissão especial da Câmara durou menos de uma hora. Mas o tema ainda deve ir a plenário, com novo parecer. O encarregado de elaborar novo texto, pela rejeição, é o deputado Júnior Mano (PL-CE).
A tecnologia se tornou uma aliada importante para denunciar episódios de racismos nos últimos tempos, mas, em muitos casos, mesmo com imagens de vídeos e áudios, quando chegam nas delegacias são registrados como calúnia, crime cuja punição é mais branda, e não como crime de racismo ou injúria racial.
No início dos anos 1990, uma visita incomum modificou a rotina do Instituto Cajamar, no município de mesmo nome, a aproximadamente 50 quilômetros da capital paulista. Era o então presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiesp), Mário Amato, em uma época em que representantes dos trabalhadores e dos empresários se olhavam mais a distância. E o Instituto Cajamar, hoje desativado, era visto com certa desconfiança por líderes patronais e pelo próprio governo.
Depois de muita pressão da CUT, sindicatos e protestos de trabalhadores e trabalhadoras, inclusive, pelas redes sociais, a proposta que retirava recursos do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), que poria em risco o recebimento dos vales-alimentação e refeição, deve sair do texto da reforma do Imposto de Renda (IR).
Ainda não há consenso sobre as mudanças que o governo pretende implementar na cobrança do Imposto de Renda (IR). O relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), estuda, inclusive, enviar ao Congresso Nacional uma quarta versão do projeto de reforma tributária. Contudo, segundo o economista João Sicsú, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), essas eventuais mudanças não alteram a regressividade do sistema brasileiro. Ao contrário, há risco de aumento de impostos para os mais pobres.
A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), nº 13.709/2018, foi sancionada depois de oito anos de debates, mas só entrou em vigor em setembro de 2020. E entre outros itens importantes de proteção ao consumidor, tem um item de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras. Entenda do que trata a LGPD e qual o novo direito do trabalhador e da trabalhadora essa lei garante.
Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (26) pelo PoderData aponta que 87% dos brasileiros têm percebido um aumento no custo das compras e contas de casa. Segundo o levantamento, que realizou 2.500 entrevistas pelo país, apenas 11% das pessoas ouvidas consideram que os preços ficaram iguais, enquanto 1% afirma que eles diminuíram e outro 1% disse não saber informar.
A Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS (FTM-RS) manifesta o seu pesar e manifesta solidariedade com o falecimento da diretora do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre (STIMEPA), Gabriela Mello Kuball, ocorrido na noite de terça feira (20), em decorrência de múltiplas infecções no estômago. Metalúrgica, ela também era Secretária de Juventude da CUT RS.
O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, não desiste de implantar a Carteira Verde e Amarela que permite a contratação de trabalhadores com menos direitos e baixos salários. Esta proposta, que caducou ao não ser votada pelo Congresso Nacional, abre a porteira para que patrões demitam trabalhadores com mais tempo de casa e os substituam por jovens de 18 a 29 anos, com primeiro registro na carteira de trabalho, ou pessoas com 55 anos ou mais e que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de 12 meses.
A votação do Projeto de Lei (PL) 591, que permite a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ficou para agosto, depois do recesso parlamentar. Segundo o portal UOL, a informação é do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), que ontem apresentou aos líderes partidários versão preliminar de seu relatório. “Combinamos de levar ao plenário já de forma amadurecida os pontos de maior convergência e os demais debatermos em plenário.”
Com mais de 534 mil pessoas mortes desde o início da pandemia do novo coronavírus, o reconhecimento de mortes em decorrência de Covid-19 por contaminação no local de trabalho não tem aparecido nas estatísticas, apesar da luta que a CUT e diversas entidades estão fazendo para que a Covid-19 seja reconhecida como doença do trabalho.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou, em caráter excepcional, que o Estado brasileiro proteja o monumento em memória à luta pela reforma agrária e ao trabalhador rural Antônio Tavares Pereira, assassinado em 2000 pela Polícia Militar do Paraná. A decisão da Corte Interamericana, proferida no último dia 24 de junho, reconhece o risco iminente de dano ao monumento projetado por Oscar Niemeyer e fixado às margens da rodovia BR-227, no km 108, em Campo Largo (PR), com a manifestação pela empresa Postepar, proprietária do terreno onde a obra foi instalada, de interesse em removê-lo do local.
