Apesar da Carteira Verde Amarela, que beneficia os patrões e prejudica os trabalhadores e trabalhadoras ter sido rejeitada pelo Congresso Nacional após pressão da CUT e demais centrais, o governo insiste em tirar da gaveta a proposta que desonera de tributos as empresas que contratarem trabalhadores com salários mais baixos e menos direitos.
Sancionada por Jair Bolsonaro (sem partido) em 15 de julho, a lei 14.026/2020 estabeleceu um novo marco regulatório para o saneamento básico do país que facilita a privatização do setor. A partir de agora, empresas públicas não poderão ser contratadas diretamente, e deverão disputar uma licitação com empresas privadas.
Somadas, as mil empresas que possuem as maiores dívidas ativas com a União sonegaram R$ 754,7 bilhões aos cofres públicos. Se esse valor fosse quitado pelos empresários, o Brasil poderia pagar 14 meses de auxílio emergencial aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados. De acordo com o Ministério da Economia, cada mês do benefício custa R$ 51 bilhões.
Três coordenadoras nacionais do Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB) apresentam, neste segundo artigo da série sobre o novo marco legal do saneamento, os riscos da mercantilização da natureza, sinalizada pela recém sancionada Lei 14.026/20, e desmitificam o discurso da melhoria ou ampliação dos serviços de saneamento
Cerca de 36% dos trabalhadores ocupados em maio tiveram alguma perda no rendimento na comparação com a situação anterior à pandemia. A redução média do rendimento foi de 61%, de acordo com boletim divulgado pelo Dieese.
O cenário segue adverso para os movimentos sociais, mas os trabalhadores, particularmente, obtiveram algumas vitórias no parlamento mesmo contra um governo hostil. Balanço do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que foi possível resistir. Conclui, inclusive, que o governo Temer foi mais “eficiente” que o atual na política de desmonte. Mas alerta que novas ofensivas estão sendo preparadas.
Quando Florestan Fernandes terminou o curso de Ciências Sociais, em 1944, não saía da Universidade de São Paulo (USP), um sociólogo formado somente pelos livros. A sociologia, na verdade, chegou para Florestan primeiro por meio do trabalho, e somente depois pela reflexão. Esta é uma formulação do próprio sociólogo que permeia toda a complexidade e totalidade de seu pensamento.
Na última sexta-feira (17), o Ministério da Saúde emitiu documento recomendando à Fiocruz o uso da cloroquina no tratamento precoce da covid-19. A medida, que contraria as orientações da Organização Mundial de Saúde, foi, entretanto, comemorada por vários grupos na internet como uma vitória histórica.
A apenas quatro dias do término de sua validade, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18, originário da Medida Provisória (MP) 927, saiu mais uma vez da pauta do Senado. Isso deveria ocorrer nesta quarta-feira (15), mas os parlamentares se voltaram a outras duas MPs, deixando por último essa matéria, que permite a redução de regras trabalhistas durante o período da pandemia. Em sessão encerrada às 22h25, eles concordaram em adiar novamente a votação da MP 927, que vai “caducar” no próximo domingo (19). O projeto também não está na pauta desta quinta.
Mais uma vez Jair Bolsonaro (ex-PSL) põe nas costas do trabalhador e da trabalhadora a conta da sua própria incompetência e da sua equipe econômica, liderada pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. Na última terça-feira (14) Bolsonaro assinou uma portaria em que autoriza o patrão a demitir o empregado e recontratá-lo em seguida com salário menor, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid 19), desde que o sindicato a que ele pertença faça um acordo coletivo aceitando a redução salarial e de benefícios.
Neste momento singular da história, à exceção do Brasil, nenhum outro país popôs o aumento de preços e tarifas no setor elétrico, o que dirá apostou na privatização para estimular os investimentos. Numa crise econômica que se anuncia como a mais severa desde a 2ª Guerra Mundial, as medidas mais comuns têm sido reestatizações e concessões de subsídios, por vezes acompanhados de congelamento de preços e tarifas. Na contramão disso e do bom senso, o governo, sob a liderança de Paulo Guedes, põe em marcha duas medidas que irão provocar aumento nas contas de energia elétrica: a privatização da Eletrobras e a Conta Covid, um socorro às distribuidoras via Decreto 10.350.
Em apenas 3 anos, a porcentagem da população brasileira afetada pela insegurança alimentar moderada e aguda aumentou 13%. Em 2016, o número de pessoas que ingeriam menos calorias do que o necessário para uma vida saudável era de 37,5 milhões no Brasil, e saltou para 43,1 milhões em 2019.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos nesta segunda-feira (13). Depois de uma fase de avanços no combate ao trabalho infantil, na assistência às famílias pobres e na escolarização – nos primeiros 15 anos deste século –, os direitos dessa parcela frágil da população voltam a sofrer um desmonte. A exclusão de milhões de beneficiários do programa Bolsa Família e o aumento do desemprego nos últimos cinco anos voltaram a aumentar a exposição da infância e da adolescência brasileira à violência e ao trabalho.
Um estudo produzido pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) revela que o projeto de entrega ao setor privado de usinas altamente lucrativas no Rio Grande do Sul deve levar a um “tarifaço” - ou grande aumento - nas contas de luz da população e maior desemprego no setor. Em meio à pandemia, alerta o movimento, o governador Eduardo Leite (PSDB), junto com o governo federal de Jair Messias Bolsonaro (sem partido), está encaminhando a privatização de 13 usinas hidrelétricas da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE – GT).
Nesta semana o Senado deve votar a Medida Provisória (MP) 944/2020, uma linha de crédito a juros mais baixos para pequenos e médios empresários honrarem as folhas de pagamento. A ideia é evitar um aumento ainda maior das demissões no setor privado. Segundo o texto discutido e aprovado pela Câmara, quem for beneficiado não pode dispensar funcionários por dois meses após o acesso ao dinheiro.
