Geral
- 12/03/2025
Os recursos provenientes de condenações, acordos em ações civis públicas trabalhistas e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) serão destinados ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), ao invés de serem geridos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), neste sentido foi publicada nesta segunda-feira (10) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atendendo à uma decisão do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao Codefat aprovar as diretrizes e os programas de alocação dos recursos do FAT.
Geral
- 06/03/2025
A aprovação do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) 2025-2027, principal instrumento da política brasileira de Segurança Alimentar e Nutricional, reforça o compromisso do Governo Federal de retirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026. O III Plansan foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).
Geral
- 28/02/2025
O percentual de pessoas trabalhando na informalidade no país caiu para 38,3% no trimestre encerrado em janeiro deste ano. Isto significa que 39,5 milhões do total de 103 milhões de trabalhadores no país trabalhavam sem carteira assinada ou sem CNPJ, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgados na quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Geral
- 28/02/2025
Cerca de 15 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o benefício antecipado. Os pagamentos programados para 10, 11 e 12 de março serão pagos em 6 e 7 de março.
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- 27/02/2025
Em janeiro deste ano, o Brasil teve um saldo positivo de 137.303 novos postos de trabalho com carteira assinada. No total foram 2,27 milhões de admissões e 2,13 milhões desligamentos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados na quarta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Geral
- 21/02/2025
A alta do preço da comida elevou a inflação no Brasil em 2024. Os alimentos subiram 7,69% durante o ano, empurrando para cima o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que chegou a 4,83%. Foi a sétima vez que a comida subiu mais do que o índice oficial de inflação do país nos últimos dez anos. Desde 2018, a alta dos alimentos só foi menor do que a inflação geral em dois anos: 2021 e 2023. Mas nem sempre foi assim.
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- 29/01/2025
Há um ano e dois meses, Bruna Valeska foi demitida de uma loja de perfumaria e cosméticos em que trabalhava. Segundo ela, o motivo principal foi transfobia da pessoa que gerenciava o estabelecimento. Até hoje ela não recebeu os valores da rescisão de contrato, nem conseguiu se reinserir no mercado de trabalho formal.
Geral
- 28/01/2025
Somente em 2024 foram resgatados mais de 2.000 trabalhadores e trabalhadoras em situação análoga à escravidão, de acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta terça-feira (28), Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. O trabalho análogo ao de escravo é configurado quando o trabalhador está submetido, junto ou isoladamente a situações de cerceamento de liberdade, condição degradante, jornada exaustiva, servidão por dívida. (Art. 149/Código Penal).
Geral
- 24/01/2025
O Dia Nacional do Aposentado/a é comemorado hoje (24), na mesma data em que se celebra o dia da Previdência Social. O benefício foi criado pelo decreto de Lei nº 6.926 em 1981. Dados do governo federal do ano passado mostram que o sistema previdenciário brasileiro é o maior de todos os programas sociais do país e injeta mais de R$ 70 bilhões na nossa economia.
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- 23/01/2025
As leis que regem um país e a definição de seu sistema político não são decisões que cabem apenas a um poder. Um Estado é constituído pelo Executivo (presidente da República, ministérios, governadores, prefeitos e secretários); Legislativo (deputados federais e estaduais, senadores e vereadores) e o Judiciário (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Justiça Estadual). Por isso que é errôneo o pensamento muito comum de que o “governo é uma coisa só”.
Geral
- 22/01/2025
O Relatório sobre o futuro dos empregos (edição de 2025), publicado pelo Fórum Econômico Mundial, avalia que as tendências da tecnologia, economia, demografia e a transição verde “devem gerar 170 milhões de novos empregos até 2030”, mas também devem eliminar 92 milhões de outras ocupações em todo o planeta.
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- 20/01/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a reforma tributária, na quinta-feira (16). A lei define diversos pontos que precisavam de regulamentação após a aprovação da emenda constitucional que reformulou o sistema tributário no país. O texto teve votação concluída pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024 e começa a ser implementado em janeiro de 2026, de maneira progressiva. A estimativa é de que todas as alterações propostas passem a valer em 2033.
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- 20/01/2025
O Seminário Internacional Democracia, Equidade e Justiça Socioambiental - combater o fascismo, as desigualdades e o racismo socioambiental inicia nesta segunda-feira (21), em Porto Alegre. O evento é coordenado por coletivos do Fórum Social Mundial (FSM) e celebra os 22 anos da edição de estreia do FSM, realizado pela primeira vez em 2001, na capital gaúcha.
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- 13/01/2025
A CUT-RS condena o ataque violento sofrido pelas famílias de agricultores do Assentamento do MST Olga Benário, em Tremembé/SP, que na noite da última sexta-feira (10), sofreram um violento atentado, deixando dois mortos e seis feridos.
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- 08/01/2025
Há quarenta anos, a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985, inaugurava um novo período para o Brasil e seu povo trabalhador: a redemocratização. Embora eleito por via indireta, Tancredo foi o primeiro presidente civil após o golpe de 1964. Sua eleição marcou o fim da ditadura militar brasileira.
