O Senado aprovou em sessão virtual a Medida Provisória (MP) nº 946 do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e transfere os recursos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Pela primeira vez na história do país, a CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais vão fazer um ato para comemorar o Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, no dia 1º de Maio, por meio de uma transmissão ao vivo pelas redes sociais. O formato de live foi escolhido para proteger os trabalhadores do novo coronavírus (Covid-19), que já infectou quase 2,5 milhão de pessoas em todo o mundo e fez mais de 166 mil vitimais fatais, entre elas 2.500 brasileiros.
O Sindicato dos Metalúrgicos de Erechim e Região elaborou, junto com entidades representantes do comércio e indústria do Alto Uruguai, uma “Nota Oficial Conjunta de Medidas a Serem Adotadas no Combate ao COVID-19”. O documento que aponta uma série de recomendações importantes para a proteção da vida e saúde dos trabalhadores, no retorno de suas atividades, já foi enviado para as empresas e trabalhadores da região.
Uma das grandes preocupações dos trabalhadores e das trabalhadoras com a quarentena necessária para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19), que já infectou quase meio milhão de pessoas em todo o mundo, é com as demissões que podem ocorrer com a piora da economia. E as perguntas que todos fazem são: que direitos o trabalhador demitido durante a pandemia tem? O que o governo está fazendo para proteger esses trabalhadores durante a crise? É papel do governo garantir uma renda mínima para a sobrevivência das pessoas?
Se o Congresso Nacional aprovar, começa em março a cobrança de uma taxa que varia de 7,5% a 8,14% sobre o valor do seguro-desemprego. O imposto que os desempregados passarão a pagar, se os deputados e senadores não reprovarem a sugestão do Ministério da Economia, é um dos itens da Medida Provisória (MP) 905/2019, do Programa Verde e Amarelo, editada pelo governo de Jair Bolsonaro, em 11 de novembro de 2019.
O abono de um salário mínimo (R$ 998,00) pago, uma vez ao ano, a todos os trabalhadores e trabalhadoras com registro em carteira que ganham de um a dois salários (R$ 1.996,00), poderá ter seu valor reduzido, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial que está tramitando no Congresso Nacional seja aprovada no próximo ano.
Frente as ações ajuizadas pelo escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados nesta quinta e sexta-feira, 03 e 04 de outubro, os juízes da 1ª e 2ª Vara do Trabalho de Gramado concederam liminares que determinam a reintegração imediata de dois trabalhadores metalúrgicos cedidos ao Sindicato e à Federação de representação da categoria. Ambos sofreram dispensa da empresa, localizada em Gramado, região serrana do Estado, sob a justificativa de encerramento da unidade fabril a qual eram vinculados.
Desde a implantação da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB/SP), em novembro de 2017, até junho deste ano, o mercado de trabalho brasileiro gerou 454.680 vagas formais, com carteira assinada. Desse total, 21.498 (26,7%) foram contratos intermitentes e parciais. Ou seja, a cada 10 trabalhadores que conseguem um emprego formal, 2,6 têm contratos intermitentes, modalidade em que os trabalhadores e trabalhadoras são chamados pelo patrão a prestar serviços uma ou duas vezes por semana ou só nos finais de semana e podem ganhar menos de um salário mínimo por mês.
Desde o golpe de 2016, tanto o ilegítimo governo de Michel Temer (MDB) quanto o governo de Jair Bolsonaro (PSL) veem garantindo que a aprovação de propostas de retirada de direitos previdenciários e trabalhistas aqueceria a economia e geraria milhões de empregos. Pesquisa divulgada na quinta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desmente a tese dos governos de direita.
Em ato realizado ao meio-dia de sexta-feira (9), na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre, o Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST) denunciou que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer destruir as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho, o que irá aumentar ainda mais as mortes, os acidentes e as doenças ocupacionais.
Os metalúrgicos de Pelotas aprovaram um reajuste de 5,10% em assembleia realizada na terça-feira, 30 de julho, na sede do Sindicato. A categoria garantiu um dos melhores índice de reajuste do Rio Grande do Sul.
“Apesar de a ideia da proposta ser a de alavancar a economia do país, o projeto fere princípios constitucionais relevantes para a economia brasileira, como a proteção à dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho, a função social da propriedade e a proteção ao meio ambiente, que são direitos inalienáveis”, afirma o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, sobre o projeto apelidado de “mini-reforma” trabalhista, em tramitação no Congresso.
Enquanto atrasa salários de servidores, busca privatizar empresas públicas de energia e vender ações do Banrisul, a exemplo do que tentou o seu antecessor, o governo Eduardo Leite (PSDB) registrou pelo segundo mês consecutivo o pior desempenho dentre os 27 estados do País com o fechamento de 3.812 vagas de trabalho formal em junho. O resultado é oriundo do saldo entre 78.796 admissões e 82.608 desligamentos.
Depois de sete meses sem nenhuma medida para aquecer a economia e gerar empregos e renda, o presidente mais mal avaliado pelos brasileiros, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou na quarta-feira (24) que vai liberar - de setembro deste ano a abril do ano que vem - parcela dos saques das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A reforma do governo de Jair Bolsonaro (PLS) mexe também em leis da década de 1970, que criaram o Programa de Integração Social (PIS), cujo objetivo era integrar o trabalhador do setor privado ao desenvolvimento da empresa; e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido como Pasep.
