Após 12 meses de trabalho, especialmente depois de um ano de uma pandemia, com isolamento social intenso, muita conexão com reuniões online, seminários virtuais e troca de mensagens sobre trabalho em plataformas digitais numa velocidade jamais vista, o que muitas pessoas precisam agora é um período para descansar. As tão sonhadas férias.
Uma das dificuldades encontrados pelos trabalhadores e trabalhadoras na sua vida profissional, é o reconhecimento e a notificação dos processos de adoecimento, acidentes e mortes relacionadas ao trabalho. E com a COVID não está sendo diferente!
No primeiro dia de julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), na quarta-feira (2), o relator, ministro Edson Fachin, votou contra a modalidade de trabalho intermitente, incluída na Lei 13.467/2017, de “reforma” trabalhista. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento nesta quinta-feira (3).
A solicitação do seguro-desemprego pela internet pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e Apple), na seção da Secretaria do Trabalho no site do Ministério da Economia ou por e-mail para uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE).
Lucas Guilherme Cena, 23 anos, funcionário de uma loja de calçados em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, está trabalhando, mas tem medo de ficar desempregado. Ele teve o salário reduzido durante o isolamento social para conter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e mesmo depois da reabertura da economia não tem certeza de que seu emprego está garantido.
Em razão da pandemia da COVID-19, muitos contratos de trabalho sofreram alterações no decorrer do ano. Tanto as reduções quanto as suspensões de jornada resultaram em perdas econômicas/salariais e, consequentemente, redução do poder aquisitivo. Sendo os trabalhadores e trabalhadoras os mais penalizados pela crise sanitária no período, não devem estes agora sofrer com reduções no pagamento do 13º salário e na concessão das férias.
O governo divulgou uma nota técnica em que define que o 13º salário deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia. Segundo o documento, o benefício natalino deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário.
Trabalhadores e trabalhadoras demitidos que contraíram Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, ou por pertencerem a grupos de riscos, como idosos e pessoas com comorbidades, estão recorrendo a Justiça e, quando comprovam que houve discriminação, ganham ações por danos morais.
Uma mudança nas regras para os empresários passarem informações ao governo federal sobre o cadastro de empregados e desempregados, feita pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) pode, pela primeira vez em 50 anos, impedir ou atrasar o pagamento do abono salarial aos trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada.
A Vara do Trabalho de Montenegro/RS concedeu liminar favorável à inscrição de uma trabalhadora metalúrgica com contrato suspenso no processo de eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O pedido, ajuizado pelo escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados, reivindicou a negativa da empresa, que impediu a trabalhadora de participar do pleito a ser realizado no mês de novembro.
A taxa de desemprego da quarta semana de setembro ficou em 14,4%, atingindo 14 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, de acordo com a PNAD COVID19, divulgada na sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a maior taxa desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Trabalhadores e trabalhadoras estão adoecendo e se acidentando com maior gravidade. Embora não tenha aumentado o número de acidentes no país, cuja média anual é de 750 mil, o tempo do afastamento do trabalho por doença e acidentes aumentou.
A suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários foram prorrogadas pelo governo federal por mais dois meses, com validade até o final do ano, anunciou o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, nesta quarta-feira (30).
Na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) realizada na quinta-feira (25), não houve consenso entre os representantes do governo e empresários, e a proposta da CUT e demais centrais (UGT, Força Sindical, Nova Central, CTB e CBS), de autorizar o pagamento de mais duas parcelas do seguro-desemprego aos trabalhadores e trabalhadoras que perderam o emprego de março até dezembro deste ano, foi adiada.
O valor indicado pelo Executivo passou de R$ 1.079 mensais, sugerido em abril deste ano, para R$ 1.067 propostos agora. O salário mínimo atual é de R$ 1.045. Se aprovado pelo Legislativo, o reajuste passa a valer a partir de janeiro do ano que vem.
