Para PGR, terceirização de atividade-fim é fraude trabalhista
Parecer de subprocurador da República sobre recurso de fábrica do setor de celulose no STF recomenda ao Supremo que não julgue ou, se julgar, posicione-se contrário à empresa.
Parecer de subprocurador da República sobre recurso de fábrica do setor de celulose no STF recomenda ao Supremo que não julgue ou, se julgar, posicione-se contrário à empresa.
Até então, a jurisprudência do Supremo e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinava que o trabalhador podia discutir os últimos 30 anos. O prazo está na Súmula nº 362 do TST e no artigo 23 da Lei nº 8.036, de 1990, que trata do FGTS.
Fornecimento e uso de EPI não eliminam os agentes nocivos ou o risco de trabalho em condições especiais.
O consenso ocorreu durante mediação realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), na tarde desta quarta-feira (22).
Documento estabelece prazo para negociação da pauta única dos trabalhadores do segmento de todo o país. Assinatura foi na sede da CNM/CUT, onde acontece seminário do setor.
A Caixa Econômica Federal disponibilizou aos trabalhadores o serviço de mensagem via celular do FGTS-SMS. Este serviço é gratuito e informa as ocorrências de depósito, juros e atualização, saldo e saque em conta vinculada do FGTS.
Permitir a redução do limite mínimo de uma hora de intervalo de almoço; poder partir as férias em três períodos; facilitar a autorização para trabalhar no domingo e vincular a participação nos lucros às metas de redução de acidentes no trabalho são algumas das 30 recomendações trabalhistas elaboradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A reunião foi feita na sede da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), em São Bernardo do Campo (SP).
Ao todo, 55.118 pessoas foram mortas ou incapacitadas por máquinas perigosas e desprotegidas. Empresas resistem em cumprir e tentam suspender norma de uso.
Dois dos fenômenos do chamado mundo do trabalho mais divulgados, pesquisados e debatidos no Brasil nas últimas duas décadas são a terceirização e o trabalho análogo ao escravo. Eles estão envoltos em ferrenha disputa no bojo das relações entre capital e trabalho, assim com no conjunto da sociedade, pois constituem, respectivamente, estratégia central no atual perfil predominante de gestão do trabalho e o limite do assalariamento no capitalismo brasileiro.
De acordo com dados divulgados, nesta terça-feira (11), no 1º Seminário sobre Rotatividade no Mercado de Trabalho, a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro cresceu de 52% em 2003 para 64% em 2012 - quando levado em consideração um período de um ano na empresa.
Seminário em Brasília discute a elevada rotatividade de empregos, que preocupa governo e entidades de trabalhadores.
Para sindicalistas, proposta apresentada pelo Executivo não traz alterações e permite a flexibilização de direitos. Casos excepcionais poderiam ser resolvidos via acordo coletivo.
Quintino Severo, dirigente da CUT, afirmou que não será admitida qualquer iniciativa que penalize os trabalhadores.
Segundo pesquisa, desemprego entre jovens da América Latina diminuiu, mas ainda atinge 7,8 milhões. Mais da metade dos que trabalham estão na informalidade. E 22 milhões não trabalham nem estudam.