O suposto objetivo da Medida Provisória (MP) nº 936 do governo de Jair Bolsonaro é o de que é preciso preservar os empregos e salários de trabalhadores formais durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Nada mais falso.
Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 7.565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às medidas de enfrentamento para impedir a disseminação da pandemia, como falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demissão em massa em setores essenciais como transporte coletivos. O MPT instaurou 1322 inquéritos civis em todo o Brasil para apurar as irregularidades.
Após um duro embate entre opositores e aliados do governo Bolsonaro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos contra 21, na noite desta quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 905, conhecida como “MP da Carteira Verde e Amarela”. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em novembro, a proposta amplia a reforma trabalhista e enfrenta divergências de especialistas do campo jurídico, de centrais sindicais e outras entidades populares.
A classe trabalhadora brasileira se encontra frente à situação dramática imposta pela Medida Provisória (MP) nº 936/2020. Ou se une a seus sindicatos para ter força para negociar com a classe patronal ou será sufocada até não mais conseguir respirar no período em que vigorarem as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) como o isolamento social.
A postura de presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia de coronavírus tem sido objeto de constantes críticas da imprensa internacional. Ao se manifestar contra as regras de isolamento social e agir, ele próprio, em desacordo com as orientações das autoridades nacionais e internacionais de Saúde, Bolsonaro é um dos únicos líderes do mundo que ainda tenta negar os impactos mortais da doença.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pela Medida Provisória (MP) 936, publicada na semana passada pelo governo Bolsonaro, que possibilita corte de jornads e salário, e até mesmo a suspensão dos contratos de trabalho, vai provocar reduções na massa salarial do setor privado que variam de 9,4% a 27,7%, a depender do nível e do tipo de adesão. O programa foi anunciado como um socorro às empresas, em função da suspensão da atividade econômica decorrente da pandemia de coronavírus.
Publicada na última quarta-feira (1º), a medida estabeleceu os critérios de como devem ser realizadas as reduções salariais e de jornada por até três meses. Em seu artigo 10, o governo diz que “fica reconhecida garantia provisória no emprego” pelo mesmo período do acordo – ou seja, o trabalhador que tem redução salarial por dois meses, teria, na volta, seu emprego garantido por outros dois meses.
A Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (Pocae) lançou um documento com aproximadamente 20 propostas para minimizar os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus. A iniciativa se soma à de outras organizações populares que têm apresentado alternativas ao poder público para proteger a população durante a pandemia do novo coronavírus.
A cozinheira Marinélia Lopes dos Santos, de 46 anos, está entre os tantos trabalhadores brasileiros que já sentem no bolso os efeitos do agravamento da crise econômica que vieram na esteira do coronavírus. Moradora da região administrativa de Ceilândia (DF), a cerca de 25 km de Brasília, ela contabiliza hoje os múltiplos prejuízos que surgiram junto com a pandemia.
As mulheres podem ser consideradas o grupo social mais afetado pela pandemia do novo coronavírus, quando o assunto é impacto econômico. Dentro desse grupo, é ainda maior o risco de vulnerabilidade de mulheres indígenas, negras e imigrantes. A análise é de Maria Fernanda Marcelino, que integra a Sempreviva Organização Feminista (SOF) e é apoiadora da Associação de Mulheres da Economia Solidária.
“A gente tá passando por uma grande crise, mães desempregadas, filhos fora da escola. Essa epidemia aí, né, assim a gente tá ficando sem saída", desabafa Vitória Marques, líder comunitária e promotora legal dos direitos das mulheres, da Associação de Mulheres Unidas pela Esperança (AMUE), do Morro da Polícia, localizado na zona leste de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul.
Só falta a sanção de Jair Bolsonaro para que empregados infectados por coronavírus (Covid-19)ou que tiveram contato com doentes possam ser dispensados de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho.
A Medida Provisória 927, instituída pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e que permite a redução das jornadas de trabalho e dos salários dos trabalhadores, é apenas "uma tentativa de minimizar as perdas do patronato e criar uma confusão na classe trabalhadora", afirma Ricardo Antunes, professor titular de Sociologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
A rede de restaurantes Madero demitiu 600 funcionários nesta quarta-feira (1º). A medida foi tomada dias após o empresário Junior Durski, dono do Madero, afirmar que seus empregados não seriam demitidos durante a crise causada pelo coronavírus.
A rede de restaurantes Madero demitiu 600 funcionários nesta quarta-feira (1º). A medida foi tomada dias após o empresário Junior Durski, dono do Madero, afirmar que seus empregados não seriam demitidos durante a crise causada pelo coronavírus.
