Cerca de 1,17 milhão de trabalhadores e trabalhadoras estão na fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardando a análise de pedidos de concessão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A demora penaliza cidadãos que dependem da aprovação do instituto para conseguir a renda a que têm direito para sobreviver.
Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para os eleitores brasileiros normalizarem a situação do título de eleitor para poderem votar nas Eleições Municipais de 2020. A data também marca o prazo para emissão do título, alteração de dados cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.
Segundo o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 1,6 bilhão de pessoas que estão na informalidade podem perder seus meios de sustento em função da constante redução de horas trabalhadas e do isolamento social. O número representa quase metade da força de trabalho mundial.
Cerca de 3,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais que tiveram contratos de trabalho suspensos ou redução e jornada e salários de 25%, 50% ou 70%, como prevê a Medida Provisória (MP) 936/2020, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), começam a receber, em maio, o benefício emergencial que não cobre o salário atual e vai provocar enormes rombos em seus orçamentos familiares. Até a semana passada, 569 mil empresas fecharam acordos, com duração de três meses, com base na MP.
A pandemia de COVID-19 (Coronavírus) tem levantado discussões sobre os direitos trabalhistas em relação à saúde dos trabalhadores. Frente o decreto de calamidade pública instituído pelos estados, em conjunto com medidas a serem adotadas nos serviços essenciais, o Governo Federal editou medidas provisórias (MPs 927 e 936) com o objetivo de flexibilizar a legislação trabalhista durante o período.
Sob o pretexto de garantir atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a quarentena para reduzir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), o governo de Jair Bolsonaro publicou uma Portaria na última segunda-feira (20) criando um novo serviço para que os trabalhadores e trabalhadoras façam acertos na marcação de perícia médica.
A Central Única dos Trabalhadores se dirige a todos e todas que se envolveram de corpo e alma para a vitória representada pelo arquivamento da MP 905/19. Foram milhares de dirigentes e militantes sindicais, estudantes, juízes, juristas, promotores e fiscais do trabalho, intelectuais, jovens e lideranças populares e democráticas que se envolveram nessa impressionante mobilização virtual.
Até agora foi exitosa a pressão da CUT, demais centrais e movimentos sociais contra a Medida Provisória (MP) nº 905, da Carteira Verde e Amarela, que tira direitos trabalhistas, cria até um imposto para os desempregados e concede benefícios aos patrões. Na sexta-feira (17), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tirou a MP da pauta de votação, após pressão dos parlamentes da bancada de oposição ao governo Jair Bolsonaro.
Problemas técnicos interromperam o julgamento, em sessão remota, de ação contra a Medida Provisória (MP) 936, na tarde desta quinta-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF). No único voto, o relator, Ricardo Lewandowski, reafirmou termos de sua decisão provisória e sustentou que os acordos individuais de redução de jornada e salário – quase 2,5 milhões até agora, segundo o governo – são válidos e produzem efeitos imediatos.
A maioria dos deputados federais do Rio Grande do Sul votou a favor da Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que foi aprovada por 322 votos a 153 na calada da noite de terça-feira (14). Dos gaúchos, houve 18 votos favoráveis, 10 contrários e três ausentes. A votação foi pela internet. Veja abaixo como votou cada parlamentar gaúcho.
O suposto objetivo da Medida Provisória (MP) nº 936 do governo de Jair Bolsonaro é o de que é preciso preservar os empregos e salários de trabalhadores formais durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Nada mais falso.
Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 7.565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às medidas de enfrentamento para impedir a disseminação da pandemia, como falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demissão em massa em setores essenciais como transporte coletivos. O MPT instaurou 1322 inquéritos civis em todo o Brasil para apurar as irregularidades.
Após um duro embate entre opositores e aliados do governo Bolsonaro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos contra 21, na noite desta quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 905, conhecida como “MP da Carteira Verde e Amarela”. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em novembro, a proposta amplia a reforma trabalhista e enfrenta divergências de especialistas do campo jurídico, de centrais sindicais e outras entidades populares.
A classe trabalhadora brasileira se encontra frente à situação dramática imposta pela Medida Provisória (MP) nº 936/2020. Ou se une a seus sindicatos para ter força para negociar com a classe patronal ou será sufocada até não mais conseguir respirar no período em que vigorarem as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) como o isolamento social.
A postura de presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia de coronavírus tem sido objeto de constantes críticas da imprensa internacional. Ao se manifestar contra as regras de isolamento social e agir, ele próprio, em desacordo com as orientações das autoridades nacionais e internacionais de Saúde, Bolsonaro é um dos únicos líderes do mundo que ainda tenta negar os impactos mortais da doença.
